Prefeitura cobra R$ 74,50 para impressão de 10 folhas de IPTU

Desde fevereiro de 2024, a Prefeitura de Divinópolis criou o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) DIGITAL, causando transtornos de toda ordem aos contribuintes divinopolitanos.

Há um ano atrás a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) alterava o conhecido carnê (carnezinho do IPTU) que era entregue a todas unidades contribuintes para IPTU DIGITAL.

A partir de então, os contribuintes não mais receberiam os carnês e as guias deveriam ser retiradas pela Internet, pelos meios digitais.

Alguns argumentos sustentaram essa drástica mudança para os cidadãos, segundo o secretário da pasta a sustentabilidade e praticidade.

O secretário só deixou de falar para quem seria a sustentabilidade e a praticidade, isto porque para o cidadão a medida só gerou transtornos.

É bem verdade que, para quem tem internet e impressora em casa, imprime o documento sem esse custo.

Mas quem não tem internet? Quem não tem uma impressora? Quem mora distante do Centro de Atendimento da Prefeitura? Quem sequer tem dinheiro da passagem para deslocamentos e retirada desse documento no CAC? Será que pensaram nesses contribuintes? Acredito que não.

Contratempos de toda ordem foram gerados para população mais carente, população idosa, população sem conhecimento e informações, população hipossuficiente, tem gente esperando o carnê do ano de 2024 em casa até hoje...

No ano passado gerou-se grande revolta na população, quiseram gerar esses boletos em gabinetes de vereadores, o que caracterizaria desvio de finalidade – a medida foi abortada.  

Agora vem o IPTU 2025, mais problemas, agora com alto custo para a população.

Se a Prefeitura pensou em economia para seus cofres, lá atrás, na verdade, pensaram em quanto poderiam arrecadar obrigando a esta grande parcela da população a pagar pelos boletos, uma arrecadação de milhões.

Muitos sequer estão sabendo que pagam pela simples impressão de cada folha que retiram do Centro Administrativo, mas, pagam e pagam caro.

Para aqueles que recorrem ao CAC e decide pagar o IPTU parcelado em 10 vezes, terão que pagar R$ 74,50 de “taxa serviço adm” e para quem decide pagar em única parcela o custo adicional ao IPTU é R$ 10,64, um tapa na cara do cidadão.

Muitos se esforçarão a pagar o IPTU em única parcela para ter o mísero desconto, mas, não sabem que a Prefeitura lhe tira um valor adicional deste mesmo desconto com base na Lei, que esperteza hein?

Observem que nada temos de sustentabilidade, isto porque a população, em grande maioria, vai imprimir o boleto e pagará por ele, com exceção quem acesse a internet e tenha condições de impressão do referido documento.

Fato é que a Prefeitura vai arrecadar milhões com esses valores, a empresa responsável por esse sistema outros milhões, e o povo, no prejuízo material e moral.

Os fatos geram revolta e indignação em momento que a população do Brasil sofre pela crise política, crise financeira, crise social, o que nos resta ter esperança de que algum político com mandato sensibilize com calvário do povo.

Eduardo Augusto Silva Teixeira - Advogado 

easteduardo@yahoo.com.br