Médico pode cobrar a primeira consulta?

Recebemos uma denúncia de que médicos conveniados a planos de saúde estariam cobrando o valor da primeira consulta para dar continuidade ao tratamento pelo plano de saúde.

A pergunta é: pode o médico, prestador de serviços ao plano de saúde, cobrar consultas médicas?

A consumidora relata que sua doença exige a especialização do profissional e que, ao procurá-lo, foi informada de que ele é conveniado ao plano de saúde, mas que deveria pagar “no particular” o valor da consulta, R$ 600,00.

Antes de explicar as regras atuais dessa relação, é importante dizer que, quando o médico atende seus pacientes sem plano de saúde, ou seja, no conhecido “atendimento particular”, o profissional tem total liberdade para definir seus próprios honorários.

O médico pode cobrar pelas consultas, desde que informe o valor antecipadamente, com transparência, conforme a inteligência do Código de Ética Médica.

Pois bem, voltemos aos fatos denunciados. In casu, é importante afirmar que estamos tratando de uma relação consumerista, ou seja, entre a paciente, que é consumidora contratante de um plano de saúde; o prestador de serviço, que é o médico credenciado à operadora de saúde; e o próprio plano de saúde.

As regras usadas nesta discussão são extraídas do campo do direito do consumidor, do nosso Código de Defesa do Consumidor, das normas da ANS, do Código de Ética Médica, dentre outras.

Quando o médico aceita e adere ao atendimento por um convênio médico, o profissional se compromete a seguir as regras do contrato firmado com a operadora de saúde e fica sujeito às disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Sem delongas, a resposta à pergunta é não. Ao aceitar atender por um convênio médico, o profissional se compromete a seguir as regras do contrato firmado com a operadora, ou seja, realiza os procedimentos burocráticos no pré-atendimento e, posteriormente, recebe o pagamento pelo plano de saúde.

O médico conveniado não pode cobrar consultas “por fora” do plano de saúde, nem mesmo a primeira consulta, muito menos qualquer outra consulta ou atendimento. Essa postura configura cobrança abusiva, nos termos do artigo 39 do CDC, e ato abusivo, nos termos do artigo 187 do CC.

Os consumidores que experimentarem esses fatos e se submeterem à consulta pela necessidade da doença e do tratamento médico devem exigir um recibo detalhado da prestação de serviço do médico.