Transporte Público, um problema sério!

Como em outras Casas Legislativas do Brasil, a Câmara Municipal de Divinópolis está discutindo se instaura ou não a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o contrato do Transporte Público.

O pedido de abertura parte da oposição ao Governo Municipal alegando que é necessário fazer valer seu ofício de fiscalizador e gerar para a população melhorias no transporte público.

O Transporte Público é tema nacional, é um problema para grande parte das cidades brasileiras.

Existem muitas especulações na população das cidades que tiram o sono do cidadão de bem... um disse me disse sobre esses contratos que merecem esclarecimentos das autoridades.

O que se fala é que desses contratos milionários extraem-se práticas ilícitas de todo tipo, como pagamentos de propina e “rachadinhas” entre servidores públicos, políticos e empresários.

Além disso, soma ao câncer da corrupção o péssimo serviço prestado por grande parte dessas empresas no Brasil.

São notórias as queixas da população que usa o transporte público, os serviços não atendem às exigências do cidadão que paga a tarifa.

Por conseguinte, uma CPI na Câmara de Divinópolis pode ser bem-vinda para servir de esclarecimentos e firmar uma espécie de termo de ajustamento por parte das empresas.

No município de Sabará, o próprio prefeito requereu da Câmara Municipal a abertura de CPI justamente para não ser chantageado, são afirmações do chefe do Executivo que já conhece os trâmites ilegais do sistema. 

Segundo o prefeito Sargento Rodolfo, as empresas estariam manipulando os serviços com redução de viagens, assim gera um descontentamento por parte da população, numa espécie de pressão para ter maior subsídio por parte da prefeitura.

Com a abertura do processo de CPI a Câmara Municipal de Sabará investigará os descumprimentos contratuais, a prestação de serviço inadequada, as supostas inconsistências contábeis das conhecidas planilhas de custos, os gastos operacionais, possíveis irregularidades na composição da tarifa, e outros supostos ilícitos, incluindo envolvimento de servidores municipais.

Já o prefeito de Belo Horizonte, vai pagar ao consórcio da capital, somente neste ano, o valor de R$ 740 milhões, mas, já sinalizou que a prefeitura já trabalha para um novo contrato a partir de 2029, visando melhorias para a população.

Sabemos das complexidades desses contratos, o que exige do vereador mais que um sorriso no rosto e palmadinhas nas costas, exige coragem e determinação de fazer valer a sua representatividade, até porque seus eleitores o escolheram para cumprir com a obrigação fiscal do dinheiro público, presente a oportunidade.  

Sendo oposição ou não, fato é que a conhecida Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) praticada de boa-fé pelos vereadores pode mudar o atual cenário negativo do transporte público na cidade de Divinópolis. 

Se os trabalhos da comissão forem conduzidos com seriedade e compromisso com a verdade, os edis terão uma grande oportunidade de desestimular as más práticas do atual Consórcio de Transporte, se existem, claro.

Fato é que Divinópolis tem 17 vereadores para exercer a função de fiscal do dinheiro público, portanto, nada melhor que o contrato do transporte público para testar as suas habilidades técnicas.

Resta a pergunta: será que todos os nossos vereadores possuem competência técnica para fiscalizar o transporte público e gerar ganhos positivos para a população divinopolitana?

Aguardar as cenas dos próximos capítulos.

Eduardo Augusto Silva Teixeira - Advogado

easteduardo@yahoo.com.br