Fim da Reeleição no Brasil

O Congresso Nacional teve nesta semana, uma relevante e importante discussão quanto ao antigo apelo e pleito da maioria dos brasileiros que é o fim da reeleição.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou  nesta quarta-feira, 21, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê além do fim da reeleição para os cargos do Executivo, mandatos de 05 anos, e ainda confirmou a unificação das eleições no Brasil.  

Isso mesmo, atualmente vamos às urnas para escolher nossos representantes de dois a dois anos, aprovada a Emenda à Constituição, teremos eleições unificadas no país, do vereador ao cargo de presidente, vamos escolhê-los em uma única eleição, de 05 em 05 anos.

Atualmente, os mandatos são de 04 em 04 anos, mas, com a alteração, os mandatos terão um ano a mais, o período será de 05 anos de mandato para todos os cargos, de vereador a presidente da República.

No tocante à reeleição, os congressistas decidiram excluir a reeleição do nosso ordenamento jurídico somente para os cargos do Executivo, ou seja, para os cargos de prefeito, governador, e presidente.

Grande parte do Congresso Nacional, ou seja, os deputados e senadores têm entendido o grande erro quanto à reeleição, desta vez, após grande clamor de toda sociedade, acreditamos que a legislação possa mudar definitivamente para o fim da reeleição no Brasil.

A regra aprovada na Comissão do Senado confere aos prefeitos eleitos em 2024, o presidente da República e os governadores em 2026 poderão se candidatar à reeleição na eleição seguinte se estiverem em um primeiro mandato.

Já os prefeitos eleitos pela primeira vez em 2028, o presidente e os governadores eleitos em 2030 pela primeira vez não terão direito à reeleição.

Em 2034, a eleição passa a ser para todos os cargos, e o mandato de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente passa a ser de 05 anos, sem reeleição.

O fim da reeleição, o mandato de 05 anos, eleições unificadas trazem para o Brasil além de uma grande economia aos cofres públicos evita que de dois em dois anos o país pare justamente para as eleições e atos políticos, como acontece na prática.

Há pouco tempo saímos das eleições municipais e já estamos em clima de eleições para ano de 2026, eleições para os cargos de deputados, senadores, governadores e presidente. 

Uma curiosidade quanto à votação de quarta-feira foi a intenção de alguns senadores em esticar o seus mandatos aos atuais 08 anos para 10 anos, mas, a pressão foi tanta e efetiva, que decidiram aceitar os 05 anos para todos os cargos eletivos, ponto para sociedade.

A PEC foi aprovada de forma simbólica, seu caminho é o plenário do Senado e, caso seja confirmada, segue para a Câmara dos Deputados, por isso, a importância de cada cidadão cobrar de seus representantes apoio a essa alteração legal, ganha o Brasil.

Eduardo Augusto Silva Teixeira - Advogado

easteduardo@yahoo.com.br