Fim da “punição prêmio”

Demorou. E demorou muito. Foram anos de debates, projetos parados e uma sensação constante de que, quando o assunto envolve privilégios, o tempo da política simplesmente deixa de correr. Enquanto Congresso Nacional empurrava o tema com a conhecida lentidão, coube ao Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão que há muito já deveria ter sido enfrentada.

A determinação do ministro Flávio Dino, ao afirmar que a aposentadoria compulsória não pode mais ser usada como punição disciplinar para magistrados, vai além de um entendimento jurídico. É uma resposta direta a uma distorção histórica. Porque, na prática, o que se via era uma contradição difícil de explicar para a população.

Aquele que deveria zelar pela lei, ao cometer uma infração grave, era “punido” com o afastamento… mantendo salário proporcional ao tempo de serviço. Uma punição que, para muitos brasileiros, sempre soou como privilégio. Ou pior. Como um prêmio.

É justamente esse sentimento que torna o tema tão sensível. Em um país onde milhões de trabalhadores enfrentam regras rígidas para se aposentar, ver agentes públicos sendo afastados com remuneração após cometerem irregularidades sempre gerou indignação. Não por acaso, propostas para mudar esse cenário se arrastaram por anos. Projetos apresentados, discussões iniciadas, discursos inflamados. E, no fim, pouca coisa saiu do papel. Quando o interesse não é coletivo, a pressa desaparece.

Por isso, a decisão de agora precisa ser compreendida no seu real tamanho. Ela não resolve todos os problemas, mas corrige uma lógica que afrontava o próprio conceito de justiça. Se há infração grave, a consequência precisa ser proporcional. E proporcional, nesse caso, não é afastar com remuneração. É abrir caminho para a perda do cargo, com o devido processo legal, como prevê a Constituição. É tratar o erro com a seriedade que ele exige.

Não se trata de atacar instituições. Muito pelo contrário. Fortalecer o Judiciário passa, necessariamente, por garantir que seus membros também estejam sujeitos a mecanismos eficazes de responsabilização. Confiança pública não se constrói com blindagens, mas com transparência e coerência.

A repercussão da decisão mostra que, independentemente de posicionamentos políticos, há momentos em que o senso de justiça fala mais alto. O próprio senador Cleitinho Azevedo, crítico frequente do Supremo, reconheceu o acerto da medida. E esse talvez seja o ponto central.

Quando diferentes visões convergem, é sinal de que algo estava errado antes. O fim da chamada “punição prêmio” não deve ser visto como vitória de um lado ou de outro, mas como um passo necessário para alinhar discurso e prática. Para lembrar que ninguém, absolutamente ninguém, deve estar acima da responsabilidade pelos próprios atos.

A sociedade já não aceita mais atalhos que transformam erro em benefício. E decisões como essa mostram que, mesmo que tarde, algumas distorções começam a ser corrigidas.