Governo cita prazo de 15 dias para sancionar doação do Hospital Regional

Lucas Maciel

Mais um capítulo se soma à longa e desgastante novela do Hospital Regional de Divinópolis, um projeto que atravessou governos, promessas e que, mesmo após mais de uma década, ainda aguarda o ato final que pode tirá-lo definitivamente do papel. A confirmação do governo de Minas Gerais de que a doação da unidade à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) está decidida reacendeu a expectativa na região, mas a ausência da sanção do governador Romeu Zema (Novo) mantém o clima de apreensão.

O momento atual é de avanço institucional, mas também de pressão política. Após a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovar, em segundo turno e por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a doação do hospital, o processo chegou à sua fase final. Ainda assim, o histórico de atrasos faz com que lideranças e moradores acompanhem cada dia do prazo legal com desconfiança.

O passado da unidade de saúde ajuda a explicar a cautela. A obra permaneceu paralisada por anos, foi alvo de discursos contraditórios e chegou a ser cogitada para outros usos, sem jamais atender um único paciente. Nesse intervalo, UPAs lotadas, filas por cirurgias e transferências para outras cidades se tornaram parte da rotina de quem depende do SUS na região.

Governo cita prazo 

O governo de Minas Gerais afirmou, em nota enviada ao Agora, que a decisão em doar já está consolidada. 

— O Hospital Regional de Divinópolis será doado para a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), com a finalidade exclusiva de abrigar o HRDV — informou.

A nota destaca que a definição ocorreu após alinhamento entre o governador e o ministro da Educação, Camilo Santana, em reunião realizada no dia 29 de outubro. O objetivo, segundo o Executivo, foi dar celeridade à inauguração da unidade, que deverá beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas em toda a região.

Sobre a sanção do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, o governo se limitou a dizer que o processo segue dentro dos prazos legais. 

— O prazo para a sanção das legislações pelo governador de Minas Gerais é de 15 dias, contados a partir do recebimento do texto aprovado — concluiu.

Pedido de urgência

Mesmo diante da sinalização positiva do Executivo, a deputada estadual Lohanna França (PV), autora do projeto, levou a cobrança ao plenário da Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 17. 

Em declaração, a deputada fez questão de situar o momento como o mais sensível de todo o processo de implantação do Hospital Regional. Segundo ela, após anos de indefinições, negociações e entraves burocráticos, a tramitação legislativa foi concluída e não há mais obstáculos técnicos ou jurídicos que justifiquem qualquer postergação. 

A parlamentar afirmou que, neste estágio, a decisão deixou de ser coletiva e passou a depender exclusivamente de um gesto do chefe do Executivo estadual.

— Eu tenho explicado para as pessoas que agora a bola está no pé do governador, que a gente precisa só de uma assinatura — afirmou.

Na avaliação de Lohanna, o prazo legal de 15 dias, embora previsto na Constituição, torna-se desproporcional quando comparado à realidade da saúde pública vivida diariamente na região. 

— As pessoas parecem sequer acreditar que o governador tem 15 dias para assinar um papel, enquanto a UPA de Divinópolis está lotada — disse.

A deputada ampliou o alcance da cobrança ao afirmar que os impactos da demora não se restringem a Divinópolis, mas atingem dezenas de municípios do Centro-Oeste mineiro que dependem da estrutura regional de saúde. Por fim, Lohanna reforçou que o calendário eleitoral de 2026 pode criar novos entraves e comprometer definitivamente o cronograma de abertura da unidade.

— A urgência dessa pauta demanda que o governador, mesmo que possa, não estenda esse assunto até janeiro de 2026 — declarou.

Prazos

A advertência sobre o risco de empurrar a decisão para 2026 não é nova, mas voltou a ganhar peso com a cobrança pública feita nesta semana. O tema reacende um alerta contundente feito ainda em meados de novembro pelo reitor da Universidade Federal de São João del-Rei, Marcelo Andrade, durante discurso na Câmara Municipal de Divinópolis, quando o projeto ainda tramitava na Assembleia Legislativa.

Na ocasião, o reitor chamou atenção para o impacto direto do calendário eleitoral de 2026 sobre a administração pública e afirmou que a não conclusão de todas as etapas legais ainda em 2025 poderia inviabilizar a inauguração. Segundo ele, diferentemente do discurso político, o hospital ainda não havia sido oficialmente transferido à universidade, condição indispensável para o início de qualquer ação prática.

O reitor também alertou para o risco de perda de investimentos já realizados. 

O governo federal destinou R$ 85 milhões para equipar o Hospital Regional, dos quais cerca de R$ 35 milhões já foram utilizados. Sem a transferência definitiva do imóvel, os recursos remanescentes podem ser redirecionados para outras regiões do país.

— Nós temos uma linha de tempo muito perigosa. Se passarmos para 2026, não vamos conseguir colocar o hospital para funcionar — alertou.