Governo promete retomar repasses esta semana

 

Da Redação

O Governo do Estado informou nesta terça-feira, 8, que repassará às prefeituras R$ 308 milhões. A verba é referente à contragarantia de contratos de empréstimo entre o estado e o Banco do Brasil para a execução do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e do Programa de Infraestrutura Rodoviária. A contragarantia tem um valor de R$ 433 milhões, e estava bloqueada nas contas de Minas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM) a dívida deixada pelo ex-governador, Fernando Pimentel (PT), com as prefeituras é de R$ 12,3 bilhões.

O dinheiro é referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), transporte escolar e saúde. De acordo com Zema, um grupo com representantes dos municípios mineiros e do governo estadual ficará encarregado de discutir uma escala de pagamento da dívida deixada pelo petista.

O governador informou ainda, que até o fim desta semana serão indicados nomes das secretarias da Fazenda e Planejamento, da Advocacia Geral do Estado (AGE) e AMM para compor a comissão. O presidente da AMM, Julvan Lacerda disse que apesar de as prefeituras precisarem receber as verbas em atraso, o principal, agora, é regularizar os repasses deste ano.

— A regularização dos repasses é um pré-requisito para a construção do acordo. Vai levar um tempo para normalizar a situação. Muitas prefeituras continuam com muita dificuldade – avalia.

Repasses

Segundo Julvan, na primeira semana de gestão, Zema já repassou R$ 335,7 milhões para os municípios. Ainda conforme informou o presidente da AMM, até o fim de ontem, 8, era esperado um repasse de mais R$ 46,5 milhões referente ao ICMS.

A Prefeitura de Divinópolis informou que recebeu ontem, R$ 1,4 milhão do ICMS, e a expectativa é receber outro valor referente ao Imposto, até amanhã. Ainda segundo o Executivo, a dívida do Governo do Estado com o Município é de R$ 102 milhões.