Justiça determina economia de R$ 40 mil por mês na Câmara

Maria Tereza Oliveira

Contenção de gastos. Essa tem sido a ordem na Câmara nos últimos tempos. Seja nos discursos acalorados dos vereadores ou nos cortes da Mesa Diretora, o tema nunca sai de pauta. Em agosto, o assunto ganhou um gás, quando o parlamentar Matheus Costa (CDN) criou uma petição online e teria protocolado um projeto, no mês seguinte, para reduzir em 25% dos gastos na Câmara. Porém, conforme o presidente da Casa, Rodrigo Kaboja (PSD), informou, o projeto não existe na Câmara. Por outro lado, isso não significa que os gastos não serão reduzidos no Poder Legislativo. A economia veio através de uma decisão da Justiça. Conforme Kaboja destacou, a Casa deve economizar cerca de R$ 500 mil por ano.

Projeto fora de pauta

A suposta proposta de contenção de gastos feita por Costa previa a redução do número de vereadores, redução de 25% do salário dos vereadores e a extinção da verba de gabinete.

Caso o projeto fosse aprovado, o salário dos vereadores passaria de R$ 11.572,41 para R$ 8.679,30. Os salários dos assessores parlamentares também seriam reduzidos. O número de vereadores passaria dos atuais 17 para 13. A proposição também alteraria o número de comissionados na Casa. Portanto, dos atuais 131, o número cairia para aproximadamente 100 comissionados na Câmara.

Em setembro, o parlamentar disse ao Agora que teria protocolado a proposta, portanto, o projeto passaria para as comissões da Casa e, após receber os pareces – casos fossem positivos – ficaria disponível para ser colocado em discussão em Plenário. No entanto, ontem, o vereador explicou que a proposta tratava-se de uma indicação à Mesa Diretora.

— Esnobaram totalmente o projeto. Não só o ofício que encaminhei a presidência, como todas as cobranças que fiz e faço em plenário sobre o assunto — lamentou.

O discurso do presidente da Câmara é diferente. À reportagem, Kaboja explicou que o projeto não está na Casa.

— Este tipo de projeto não é de atribuição dele [Matheus]. Não existe essa proposta na Casa. Não tenho conhecimento sobre este projeto, nem de indicação para a Mesa Diretora — revelou.

Austeridade pelo Tribunal de Justiça

As palavras economia e austeridade têm sido frequentes na atual legislatura. A contenção de gastos por parte do Poder Público é um sonho antigo na cidade. A Prefeitura, por exemplo, é constantemente criticada especialmente pelo Legislativo, devido aos cargos comissionados e outras despesas. Por outro lado, a Câmara não fica para trás. Os salários dos parlamentares, assim como os gastos nos gabinetes, também são alvos de críticas.

No entanto, Kaboja enalteceu o fato de que a Câmara teria cortado muitos gastos frequentemente.

— Já fizemos inúmeras contenções. Cortamos lanches, transmissão na TV, enfim, cortamos tudo! Mas acho que devemos começar dando o exemplo, cortando desde os gabinetes — salientou.

Conforme o presidente da Câmara, a Justiça determinou que a partir de abril do ano que vem, todos os assistentes serão exonerados da Casa.

— Será uma contenção de gastos de R$ 40 mil mensais, o que em um ano representa R$ 500 mil. Nós não recorremos da decisão porque achamos que uma boa contenção — elogiou.

Outros cortes

Além da transmissão na TV e dos lanches, a Câmara já havia adotado outras táticas de contenção neste ano. Desde o horário reduzido de atendimento – antes de 8h às 18h, desde o início do ano é de 12h às 18h – até a restrição no empréstimo do Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Além das tradicionais reuniões – ordinárias ou extraordinárias –, ele também era constantemente usado para sabatinas e audiências públicas. No entanto, isso deve mudar a partir deste mês.

Em outubro, a Câmara divulgou uma portaria no Diário Oficial, onde é salientada a necessidade de organizar a agenda para utilização do plenário e a importância de economia preventiva de recursos. Com isso, a partir de 15 de dezembro até 4 de outubro de 2020, o empréstimo do plenário fica restrito. Em março uma medida parecida já tinha sido tomada pelo presidente da Câmara.

Doação

Quando apresentou o projeto de contenção de gastos, Matheus Costa exonerou um assessor e prometeu doar 25% do seu salário para instituições de caridade, o que representa R$ 2.893,11. Em setembro, as instituições escolhidas foram Associação e Projeto Esportivo do bairro Ipiranga.

Ontem, quando questionado pela reportagem sobre as doações seguintes, ele explicou que transformou a ideia em um projeto de reforma da sede associação do bairro Ipiranga e vila Santo Antônio.

— Fica ao lado do campo do Ipiranga, onde era o antigo posto de saúde. O local estava abandonado, eu assumi o compromisso de reformar o imóvel. Acreditamos que conseguiremos entregar no início do ano — explicou.