Não dá conta

E segue a saga sobre a tal pesquisa que apontou queda do pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, com tanta coisa importante para fazer e decidir. Principalmente por parte do Senado, onde ele ocupa uma cadeira, em especial a atuação de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Gilmar Mendes encabeça a lista. Cada dia, tomam decisões equivocadas como se fossem donos absolutos da verdade e também não tivessem que cumprir as normas da Constituição Federal em vigência. Quem vai dar conta de frear? O Senado, mas infelizmente, Cleitinho Azevedo (Republicanos) sozinho fica "de pé e mãos atados". Voltando a pesquisa da AtlasIntel, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou contra a suspensão que mediu o impacto, entre eleitores, de um áudio atribuído ao filho mais velho do ex-presidente Bolsonaro (PL) em que ele cobra recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O posicionamento foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que agora decide. E não é necessário nem se arriscar sobre qual será a decisão!
Não é hora?
Como assim? Como dito acima sobre o comportamento de alguns ministros, um deles, Gilmar Mendes, ele saiu com mais uma inacreditável. Disse que não é o momento para o desenvolvimento de um código de ética no STF. Na sua opinião, a Corte vêm sendo alvo de muitas críticas. A declaração foi feita durante entrevista no programa Roda Viva. Numa "direta já" para o presidente do órgão judiciário, Edson Fachin, disse que ele tem a obrigação de conduzir o tribunal e de perceber qual é o momento certo para tomar as medidas, sob alegação de que quando se iniciou a discussão, o STF estava “sob ataques". E quando nos últimos anos que a Corte não é cobrada, criticada e tida como parcial em alguns casos? Se for olhar por esse lado, esse dia não vai chegar nunca.
O que é?
O Código de Ética para a Suprema Corte já vinha sendo discutido, no entanto, recebeu apoio e força em meio a investigações envolvendo o Banco Master e a menções de ministros. Logo depois que assumiu a presidência, diante de tantas denúncias, Fachin já havia indicado que a adoção de regras formais de conduta seria uma prioridade de sua gestão à frente do Supremo. E uma das possíveis proibições, não agradou alguns membros, que é a participação deles em eventos e palestras. Para Fachin é legítima a decisão individual de cada magistrado em cobrar ou não por essas atividades, mas defendeu maior transparência nesses casos. Errado ele não está. Mas, quer saber quem é a pessoa de verdade? Tenta afetar seu bolso.
Segurança à mulher
Em meio ao crescimento desenfreado da violência contra a mulher em Minas Gerais, está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de forma definitiva, projeto de lei, que regulamenta a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco. Reunião na última semana, aprovou parecer favorável ao PL, recomendando um novo texto que amplia o alcance da proposição. De autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), tem como relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sua presidente, Ana Paula Siqueira, mesmo partido. Entre as alterações no texto apresentado pela deputada está a mudança no que constitui situação de risco ou violência, para os efeitos da futura norma. Já que se tem a alternativa de mexer e é para melhorar, por que não?
Não param
O crescimento é visível nos números. Estatística mostra que até o mês passado, 63 mulheres foram vítimas de feminicídio em Minas Gerais, média de uma morte a cada três dias. Na maioria absoluta dos casos, os agressores são maridos ou companheiros. Entre eles, dois foram cometidos em Divinópolis. Resultado que evidencia a continuidade dos crimes e a gravidade da violência contra as mulheres, o que fortalece a necessidade de políticas públicas mais eficazes, mecanismos de proteção a elas. Por isso, projetos como este citado acima são de extrema relevância.
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