Prefeitura interrompe obras do DTC por irregularidades na documentação

Da Redação

As obras de requalificação do DTC (Centro de Atendimento para Inclusão de Crianças e Adolescentes), em Divinópolis, foram temporariamente interrompidas devido a pendências documentais de responsabilidade da empresa contratada para executar os serviços. A informação foi divulgada pela Prefeitura de Divinópolis, por meio da Superintendência de Obras Públicas e Planejamento (Setop).

Pendências

Segundo o Executivo Municipal, desde o início da execução do contrato a administração acompanha o andamento da obra e notificou formalmente a empresa para que regularizasse uma série de exigências previstas contratualmente. Entre as pendências apontadas estão a apresentação da garantia contratual, documentos técnicos e outras obrigações necessárias para a continuidade regular dos trabalhos.

Além das questões documentais, a fiscalização da prefeitura também registrou a necessidade de apresentação imediata de um Plano de Ação para recuperação do atraso identificado no cronograma da obra. A medida busca garantir o cumprimento dos prazos e das metas estabelecidas para a execução do projeto.

Futuro das obras

De acordo com a administração municipal, a paralisação temporária atende às exigências legais e contratuais aplicáveis à obra, com o objetivo de preservar o interesse público, assegurar a segurança jurídica do contrato e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

A Prefeitura informou ainda que a documentação exigida está em fase final de regularização e que os serviços serão retomados assim que a empresa responsável concluir as providências necessárias. Em nota, o município reafirmou o compromisso com a transparência, a fiscalização dos contratos públicos e a entrega de obras com qualidade, segurança e responsabilidade para a população.