O dia que o alvará canta...

O dia mais esperado dentro do sistema prisional é este: o dia em que o alvará de soltura é expedido, o famoso: “cantar do alvará”. Recentemente, recebi uma mensagem de uma custodiada que havia permanecido presa por mais de cinco anos:

“Dra., meu alvará cantou!”

Mesmo sem som, a alegria transbordava em cada palavra digitada. Era possível sentir, através da tela, o tamanho da emoção que aquele momento representava.

Depois de alguns instantes compartilhando a comemoração, uma pergunta me atravessou:

“Cantou... E agora?”

Para onde ela vai? Como pagará aluguel, luz, água, como vai se alimentar? Para qual lar retornará? Quem e como reencontrará as pessoas que há anos não vê, não ouve, não tem notícias?

A euforia do instante foi se transformando em inquietação. A felicidade deu lugar a dúvidas — e a um questionamento penoso: quanto tempo ela conseguirá permanecer em liberdade?

Segundo o DEPEN*, o Brasil tem uma média de 45% de reincidência criminal. Ou seja, para quase metade das pessoas presas, o alvará canta num dia — e o mandado é batido no outro. Em alguns estados do Nordeste, esse índice ultrapassa 85%, o que significa que muitas pessoas mal conseguem experimentar o que é, de fato, estar em liberdade.

No sistema de justiça brasileiro não existe pena perpétua. Mais cedo ou mais tarde, toda pena tem um fim. Mas será mesmo que não se torna perpétua quando, ao conquistar a liberdade, esse homem ou essa mulher se vê sem expectativa, sem oportunidade, sem perspectiva de reinserção social? Com zero chances reais de trabalhar honestamente, pagar impostos, construir uma família, fazer compras, levar e buscar os filhos na escola...

A reincidência criminal no Brasil é um problema complexo e multifatorial. Hoje, as principais questões e causas podem ser agrupadas em cinco dimensões: social, estrutural, jurídica, econômica e humana.

Falta de políticas eficazes de ressocialização, a superlotação e condições degradantes nas prisões, as dependências que não recebem tratamentos adequados, o estigma social e dificuldade de reinserção são exemplos dos maiores desafios que muda o ritmo da música que o alvará realmente toca. Ao invés de festa e alegria, o preso livre muitas vezes ouve, muito rápido, é o som da sirene do camburão que o levará de volta às prisões.

Os dados do DEPEN e do CNJ** (2023–2024) apresentam que a cada 10 pessoas que estão nas unidades prisionais brasileiras, apenas 4 estão lá pela primeira vez, ou seja, 60% da população carcerária é reincidente, o que evidencia uma verdade amarga de ouvir: o cárcere, na maioria das vezes, não tem cumprido plenamente seu papel de reintegração social, mas sim, perpetuado o ciclo da exclusão e da criminalidade.

E para a situação ficar ainda mais séria, este ciclo é muito caro. Segundo o Tesouro Nacional (2023-2024), o custo anual de se manter um único indivíduo no sistema prisional é de no mínimo R$ 35 mil, cerca de 6 vezes mais caro do que manter uma criança na rede pública de ensino. É mais ou menos assim: o indivíduo é preso, custa um absurdo e quando seu alvará canta, ele é devolvido para a sociedade – que paga essa conta – pior ou igual de como ele entrou.

Especialistas e pesquisas apontam a ressocialização como a chave para reduzir a reincidência e aprimorar a segurança pública, mostrando que liberdade e responsabilidade podem — e devem — caminhar juntas. Hoje, na maioria das vezes, ao prender um indivíduo, sua trajetória criminal já é conhecida, e ele é muitas vezes identificado pelo apelido que ganhou no mundo do crime, como se sua história estivesse marcada sem chance de ter um outro final.  

O sistema hoje pune — e isso é necessário —, mas não prepara para o recomeço. Enquanto isso continuar, a liberdade será vivida em ciclos cada vez mais curtos, transformando-se em meros intervalos entre prisões. Na lei, a pena pode até não ser perpétua. Mas na prática, ela sempre continua, apenas muda de forma. O som do alvará é o anúncio de uma nova etapa? Deveria! Desde que não fosse apenas sair das grades e sim de fato a reintegração humana.

Cada pessoa que retorna à liberdade leva consigo marcas, aprendizados e sonhos. E quando essa liberdade é acompanhada de consciência, apoio e propósito, o eco do alvará se transforma em um canto de vitória da vida sobre o erro.

Que nunca nos falte sensibilidade para olhar além das grades e compreender que ressocializar é acreditar. Acreditar no poder do arrependimento, da oportunidade e da reconstrução. Porque, no fim, a sociedade também se liberta quando este alvará verdadeiramente canta!

Luana Xavier Batista, natural de Belo Horizonte/MG, é Administradora de Empresas e Advogada. Atualmente, atua como Diretora Jurídica das Unidades Feminina e Masculina das APACs de Itaúna/MG, Delegada de Prerrogativas e Honorários, e preside a Comissão de Direitos Humanos da 48ª Subseção da OAB/MG, em Divinópolis/MG.

*DEPEN- Departamento Penitenciário Nacional

**CNJ – Conselho Nacional de Justiça