Prefeitura poderá celebrar convênios médicos pós covid-19

Da Redação

A 36ª Reunião Ordinária realizada nesta quinta-feira, 10, finalizou com três projetos aprovados e um projeto prejudicado. Os parlamentares se reuniram no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, da Câmara Municipal de Divinópolis (MG), onde usaram a tribuna para relatar diversos assuntos de interesse da população. Todos os pronunciamentos estão salvos na página do YouTube e Facebook do Legislativo.

Iniciando o uso da Tribuna Livre, Rogério Fernandes Ferreira Jaques, mais conhecido como Pimpão (da dupla de palhaços Pimpão e Fumaça), se inscreveu para falar sobre a situação dos artistas da cidade, em relação a situação da cultura na cidade. 

ORDEM DO DIA

Na abertura da pauta, na segunda parte dos trabalhos, os parlamentares votaram o Projeto de Lei EM-029/2021, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021”, com a inclusão das ações de enfrentamento da Emergência covid-19. A matéria foi aprovada por 13 votos favoráveis.

Aprovado por unanimidade, também na tarde desta quinta-feira (10/06), o PL EM 028/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, crédito especial no montante de R$ 346.642,32 (trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). Segundo o executivo, o referido Crédito Especial que se faz necessário para a utilização do superavit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior, referente à Secretaria Municipal de Saúde.

O Projeto e Lei Complementar EM 003/2021, foi prejudicado e não entrou em votação, tendo em vista que foram apresentadas emendas à matéria. O PL dispõe sobre o pagamento do IPTU e Taxas com ele lançadas, pela Cota Básica Única e Social dos contribuintes que especifica, e a Lei Complementar no 63, de 02 de junho de 2000, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Habitação, Fundo Municipal de Habitação.

Os vereadores discutiram o ainda o PL CM 006/2021, que “Altera o sistema de previdência social e estabelece normas de transição e disposições transitórias”. No entanto, a pedido do vereador Josafá Anderson (Cidadania), o presidente acatou o pedido de sobrestamento de 15 dias.

Já o último projeto na pauta é o PLCM-103/2021, que autoriza o poder executivo a celebrar convênios temporários para tratamentos médicos, como fisioterapêuticos, fonoaudiológicos, psicológicos e outros que se fazerem necessário, para tratamentos de sequelas da covid-19 foi elogiado por todos os parlamentares em plenário. A matéria foi aprovada por todos os parlamentares presentes.

De acordo com o autor do projeto, com viés de amparar o povo de Divinópolis, este projeto de lei que tem como objetivo autorizar a Prefeitura Municipal de Divinópolis a celebrar convênios temporários para tratamentos médicos, fisioterapêuticos, fonoaudiológicos, psicológicos e outros que se fazerem necessário, para tratamentos de sequelas da covid-19, nos cidadãos divinopolitanos, dado a alta demanda que acontecerá quando finalmente vencermos este difícil período da pandemia.

MINUTO DE SILÊNCIO

Na terceira parte dos trabalhos, o presidente da Casa, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB)  , Izaura Maria Teixeira Bueno, Odete Baia Reis Gontijo, Alvimar Moreira, Amilton Beirigo, Jair Vasconcelos (Delegado), Daniel Branquinho, José Donizete Eugênio, Raimundo Lima, Alexssander Geraldo da Fonseca Alves e Sandinho do Niterói.