Prefeitura recebe repasses de R$ 1,1 milhão

Maria Tereza Oliveira

Em meio a polêmicas nomeações, pedidos de investigação e diversas críticas, os repasses estaduais aos poucos voltam a pingar na conta no Executivo. Foi divulgado no Diário Oficial que, entre os dias 4 e 6 de junho, foram repassados R$ 1.102.174,57 dos governos estaduais e federais. A quantia, mesmo que consideravelmente menor em relação às divulgadas anteriormente, segue sem atrasos. Conforme informou a Prefeitura, os repasses seguem normalizados e não há recursos retidos.

Dentre os recursos, foram encaminhados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), merenda escolar e verbas para as obras do complexo esportivo do Planalto.

Escassez gradual            

Embora não estejam atrasados, os valores dos repasses são menores do que em publicações anteriores.

Enquanto na semana passada o Município recebeu R$ 1,1 milhão, entre os dias 10 e 15 de maio, por exemplo, a Prefeitura embolsou R$ 6.164238,70 em recursos. Voltando um pouco mais, entre 15 e 18 de abril, o total de repasses dos governos estadual e federal foi de R$ 7.062.805,57.

Na ponta do lápis, os repasses publicados ontem são quase seis vezes menores do que os divulgados em maio.

Estrago feito

Todavia, mesmo com os repasses chegando, conforme salientou o Executivo, o estrago já estava feito, pois a maior arrecadação da Gestão é em janeiro. Para gerar mais receita, o Executivo mandou para Câmara o Projeto de Lei 27/2019, que tem como intuito dar anistia de juros na quitação de dívidas com o Município. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade, porém, não evitou troca de farpas entre dois vereadores.

Após dois meses turbulentos, os repasses estaduais, aparentemente, estão em dia. Pelo menos é o que apontam os dados divulgados na edição de ontem do Diário Oficial. A dívida deste ano do Governo Zema (Novo) com Divinópolis é de R$ 12 milhões, mas, desde abril, de acordo com a Prefeitura, os recursos estão vindo pontualmente.

A mudança veio após o acordo de Romeu Zema com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para a quitação dos repasses atrasados. As partes chegaram a um consenso no dia 4 de abril, após muitas polêmicas e até ameaças de impeachment.

Apesar da alteração, a dívida equivalente ao início de 2019 deve ser quitada nos três primeiros meses de 2020. O débito deixado pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) será dividido em 30 vezes, sendo a primeira parcela paga em abril de 2020, e a última, em setembro de 2022.

Embora os repasses agora estejam chegando, o Município destacou em maio que, mesmo com a atual normalização, as consequências dos atrasos são inevitáveis.

— O estrago já foi feito. Nossa maior receita era a de janeiro e esta ficou retida — lamentou.

Os recursos em questão eram de IPVA e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Débitos em aberto

A gestão anterior deixou uma dívida total de R$ 6 bilhões com os municípios mineiros. O governo atual, por sua vez, acumula R$ 1 bilhão.

Só com Divinópolis, o débito deixado pelo Governo PT é de R$ 120 milhões. Enquanto isso, de acordo com os dados da Prefeitura, em três meses, a dívida de Zema com o Município é de R$ 15.841.996,51.

As parcelas começam a ser quitadas no ano que vem, e a expectativa é de que cerca de R$ 431 milhões sejam pagos mensalmente.

Em 2021, as quantias devem ser menores, e serão repassados aproximadamente R$ 391 milhões por mês.

Alternativas

Além dos gastos já previstos, haverá, a partir de julho, o pagamento previsto por lei do gatilho salarial aos funcionários de 4,59%. Segundo a Prefeitura, a concessão do reajuste irá aumentar a folha de pagamento em cerca de R$ 18 milhões.

Para tentar equilibrar as contas, o Executivo criou o projeto de lei 027/2019 que tem como intuito dar anistia aos juros para quem quitar os débitos com o Município. O projeto foi apreciado pelos vereadores e aprovado.

De acordo com a Prefeitura, a iniciativa faz parte de uma série de providências necessárias para o enfrentamento das dificuldades financeiras provocadas pelo quadro econômico no qual o país se encontra.

Pelo texto, o Executivo fica autorizado a promover o recebimento de débitos municipais, sejam de natureza tributária ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados e protestados, ficando condicionado o acesso do contribuinte aos descontos legais aos pagamentos do valor devido até 30 de agosto.

Conforme o texto, “os débitos de qualquer natureza alcançados pela presente lei serão consolidados de acordo com a legislação em vigor e são aqueles cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2018, e poderão ser quitados em parcela única, com desconto de 95% dos juros e da multa de mora”.

Nomeações constantes

Um dos pontos mais questionados do governo de Galileu Machado (MDB) são as constantes nomeações de cargos. O assunto é frequentemente tema de pronunciamentos de vereadores, além de críticas de sindicatos.

De acordo com o organograma da Prefeitura, disponível no Portal da Transparência, dos 220 cargos comissionados criados por lei, 194 estão ocupados. Ou seja, restando seis meses para o fim do ano, faltam 26 cargos para bater a meta.

Ainda segundo o organograma, dos 194 cargos comissionados, apenas 82 são ocupados por servidores de carreira, os outros 112 são de livre nomeação.