Projeto de Cleitinho isenta atingidos por enchentes de tarifa de energia

Da Redação

Tramita no Senado o Projeto de Lei 709/2024, do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), apresentado neste ano. O texto, que agora será analisado pela Comissão de Infraestrutura, concede isenção total, pelo prazo de três meses, da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos. Conforme prevê a proposta, deverá ser fornecido laudo da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros comprovando que o imóvel foi atingido. 

O contribuinte precisaria, caso aprovado, apenas preencher um requerimento junto à fornecedora de energia. As despesas da lei serão contempladas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). 

Importância

Na justificativa, o senador ressalta que a administração pública não é capaz de controlar a força da natureza, mas pode estabelecer medidas para minimizar os prejuízos dos cidadãos afetados pelas tragédias causadas pelas chuvas.

—  Ainda que seja possível às vítimas requererem indenização do Estado, o respectivo processo é longo e árduo, o que resulta, em grande medida, na impunidade dos responsáveis e na ausência de reparação dos prejuízos — aponta. 

Por isso, apresenta o projeto na tentativa de minimizar os impactos financeiros sobre os cidadãos. 

— Com o objetivo de reduzir a burocracia e aumentar a sua efetividade, propomos que os laudos de lavra da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros Militares sejam suficientes para comprovar os danos, cabendo ao consumidor apenas informar o ocorrido às concessionárias e permissionárias do serviço público.

Tragédia recente

O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem sofrido com   fortes chuvas nos últimos dias. Balanço da Defesa Civil, divulgado ontem, aponta para 13 mortos e 21 desaparecidos. Ainda de acordo com o órgão estadual, 44,6 mil pessoas foram afetadas em mais de 100 cidades. Quase 3.500 gaúchos precisaram deixar suas casas e ir para casa de parentes, amigos ou hospedagens, enquanto outros 1.072 estão em abrigos públicos. 

Segundo o governador Eduardo Leite (PSDB), a previsão é que a intensidade das chuvas se mantenha até domingo, 5.

— Infelizmente, este será o maior desastre que nosso Estado já enfrentou. Será maior do que o que assistimos no ano passado — afirmou. 

No ano passado, o RS registrou mais de 50 mortes, além de consideráveis danos materiais. 

(Foto: Divulgação)

O Rio Grande do Sul enfrenta situação delicada