Projeto proíbe materiais cortantes e cerca com espinhos em muros de Divinópolis

Ricardo Welbert

A Câmara de Divinópolis deve votar hoje um projeto de lei que proíbe a instalação de materiais cortantes ou perfurantes em muros de residências e comércios. Cercas vivas compostas por espinhos também ficam vetadas. A multa pra quem desobedecer pode chegar a R$ 69,65.

De acordo com a proposta apresentada pelo vereador Sargento Elton (PEN), na construção de muros deverá ser observada a altura mínima de 1,8 metro, com mastros de madeira, canos de ferro, trilhos ou concretos, completando o fechamento da face de frente, com tela grossa de arame, grades de ferro de pouca espessura e muro de chapa ou alvenaria.

— Fica proibida a instalação de material cortante ou perfurante, tais como arames farpados e cercas vivas com espinhos. No caso do muro de chapa ou alvenaria, fica obrigada a abertura de no mínimo 1,80 metro, protegido por tela grossa de arame ou grades de ferro de pouca espessura — diz o texto.

Multas

Pela inexistência de muro deverá ser cobrado o valor equivalente a uma Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD), atualmente cotada em R$ 69,65. Pela inexistência de passeio também será cobrado o equivalente a uma UPFMD por metro linear de testada.

Pela má conservação do muro ou passeio, 50% da UPFMD por metro linear de testada. Pela má conservação e/ou capina e limpeza do terreno, a multa corresponderá a 5% da UPFMD por metro quadrado de terreno.

Caso a iniciativa passe na Câmara e caso seja sancionada pelo prefeito Galileu (PMDB), o valor da penalidade aplicada poderá ser reduzido em até 50%, desde que o problema seja resolvido em até três meses após a notificação.

— A garantia do direito da redução de até 50 % não poderá ultrapassar 90 dias do lançamento da inscrição da dívida ativa — acrescenta.

Justificativa

De acordo como autor, a proposição tem o objetivo de adequar a lei 7.174/10 à realidade atual, atualizando o valor da multa relativa a má conservação dos lotes vagos.

— O aumento da multa em 5% foi levando em consideração o valor cobrado atualmente, que se encontra totalmente defasado, estimulando a prática e o desinteresse dos proprietários em manterem o lote dentrodos parâmetros exigidos por lei — diz Sargento Elton.

Por outro lado, vereador acrescenta que é preciso fazer com que os donos dos terrenos os mantenham limpos, bem conservados e com acessibilidade — o que evitaria a reprodução de animais peçonhentos e proliferação do mosquito Aedes aegypti, escorpiões etc.

— Além de coibir e inibir o esconderijo de pessoas inescrupulosas em suas dependências, tais alterações foram sugeridas pelos próprios fiscais, que se encontravam atados a uma lei arcaica e sem qualquer efetividade, uma vez que os valores aplicadosaos infratores são irrisórios, desmotivando qualquer ação por parte do poder público. Os proprietários dos lotes não se intimidam com as notificações — acrescenta o autor.

Se passar na Câmara e for sancionada pelo prefeito, a lei deverá entrar em vigor na data da publicação.