Quem pratica o terrorismo?

CREPÚSCULO DA LEI – ANO VII – CCCLXII

A tal “guerra” entre ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS armadas no Estado do Rio de Janeiro vem servindo para ocultar a organização criminosa pró-MILÍCIA, grupos de políticos e empresários do crime que, em parte, apoiam ou se alinham com discursos de extrema direita, revelando mais um  capítulo de mortes contra favelados- este último, seguramente, o mais sangrento episódio da ignorância em segurança pública no Brasil.

Na realidade, as quase 150 vítimas (por enquanto) assassinadas na operação “Contenção” no âmbito das favelas cariocas — a maior chacina policial do planeta — se junta ao sangrento e vasto histórico das chacinas policiais, confirmando o quão a polícia militarizada do Brasil se enveredou a matar favelados.

Nesse sentido, a carnificina praticada pelas forças de segurança pública vai muito além de tráfico vs. polícia: é uma luta POLÍTICA por dinheiro, território, poder e exploração das comunidades vulneráveis, que se vale de um “cavalo de Tróia” conhecida por MILÍCIA, organizações criminosas ainda não devidamente investigadas, e que quer, a todo custo, (1) eliminar a concorrência e (2) desestabilizar a ordem pública com auxílio de forças governamentais.

Ora, desde 2022, o dito Comando Vermelho tem registrado avanços significativos sobre os territórios controlados por MILÍCIAS e outras facções (PCC e TERCEIRO COMANDO). Pesquisas apontam que o CV passou a controlar 51,9% das áreas dominadas por grupos criminosos na Região Metropolitana do Rio, enquanto as milícias recuaram para 38,9%, segundo dados  de 2022-23.

Esses dados revelam que a MILÍCIA, historicamente poderosa na zona Oeste e na Baixada Fluminense – mesmo no conluio com governadores, parlamentares e membros do judiciário - estava perdendo espaço para a facção adversária (a “guerra” territorial assumiu contornos explícitos em bairros como Vila Isabel, Gardênia Azul, Itanhangá e Brás de Pina, onde foram registradas dezenas de tiroteios e confrontos entre CV e milícias — somando, por exemplo, 278 incidentes de disparos em quatro desses bairros apenas em 2024).

Assim, além do aspecto do discurso midiático que não menciona as MILÍCIAS, há um componente técnico, já que elas são grupos paramilitares quase sempre articuladas com setores de segurança do Estado, ou seja, recebem apoio direto e indireto de agentes públicos, tantas vezes mais se identificando (ou identificados) com a retórica pró-bolsonarista (“Bandido bom é bandido morto”). Aliás, o pró-bolsonarismo não só homenageou milicianos, como também empregou já seus familiares em seus próprios gabinetes políticos.

Significa, portanto, que são práticas IMPEDIDAS DE SEREM DEVIDAMENTE INVESTIGADAS no âmbito estadual e, a partir dessa ótica, a política simbólica de controle social e financeiro sobre territórios no Rio de janeiro  adota livremente práticas de DIREITO PENAL DO INIMIGO. Até mesmo quando o discurso pró-bolsonarismo chama o CV de “facção terrorista”, se calam em relação às MILÍCIAS, adotando o mais hipócrita silêncio.

Portanto, a recente eclosão dessa disputa ficou tragicamente demonstrada neste mês de outubro de 2025, com a tal operação “Contenção”, um teatro de horror deflagrado pelo governo estadual nos complexos da Penha e do Alemão.

Em suma: Enquanto nada é investigado no âmbito estadual – vide o vergonhoso caso MARIELE FRANCO - o Rio de Janeiro sofre como palco de uma guerra “particular” pela exploração das favelas e periferias. A estratégia de “quem manda no morro” incorpora armas, poder econômico, influência política e o vazio institucional. Até que se retire o paradigma da violência, quem sofre são os moradores dessas áreas, os quais, por ignorância, perpetuam no poder os mesmos políticos que mandam matá-los.

Domingos Sávio Calixto é advogado criminalista, e professor de Direito Penal
domingosavio88@yahoo.com.br