Reincidentes de crimes sexuais podem ter castração química 

Da Redação

O Senado discute um assunto polêmico: a castração química para reincidentes de crimes de estupro e violação sexual. O texto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 22.

O Projeto de Lei (PL) 3.127/2019 é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e seria discutido na última semana, mas foi feito um pedido de vista, o que adiou a análise. A proposta recebeu alterações no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). 

O Agora conversou com o promotor da Vara da Infância e Juventude, Casé Fortes. Ele não concorda com a possível medida. 

Punições

Segundo o projeto, o tratamento será voluntário e oferecido apenas a quem for reincidente em alguns dos crimes de: 

• estupro;
• violação sexual mediante fraude; 
• estupro de vulnerável. 

Se o tratamento hormonal for aceito pelo condenado, será concedida a ele liberdade condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento.

Além da castração química, o projeto original previa também a castração física, intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. Caso optasse por essa medida, o juiz poderia extinguir a punição ao condenado. No entanto, o relator considerou essa medida inconstitucional e ela foi retirada do projeto.

— A gente está trazendo aqui uma opção que já é utilizada em vários lugares do mundo. Não há o que ser discutido aqui, sobre a violência, sobre a inconstitucionalidade, sobre qualquer coisa, dano físico ou psicológico ao criminoso, porque não existe. Estudos, desde a década de 40, observam justamente esse tipo de tratamento ou de penalidade para esse tipo de crime — disse. 

Styvenson afirmou que o tratamento hormonal para evitar a reincidência de crimes sexuais é voluntário.

— Acho que a sociedade brasileira esperou muito tempo. Desde 2019, o nosso projeto está aguardando. Venho pedir aos senadores que contribuam com a sociedade com essa possibilidade alternativa de diminuir um crime grande em nossa sociedade. Imagine a cabeça de uma vítima, de uma criança — afirmou.

Alterações 

Coronel retirou a possibilidade de castração física — “intervenção cirúrgica de efeitos permanentes” — da proposta original, que poderia acarretar também a extinção da punibilidade do agressor que optasse por ela. O relator propõe ainda o aumento de um ano nas penas mínimas desses crimes.

O projeto será analisado somente na CCJ, de forma definitiva. Se aprovado, irá direto à Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores requererem análise também em Plenário.

Promotor  é contra

Lutador incansável contras os crimes de pedofilia,  o promotor Casé Fortes, é contra, pois, segundo ele, a medida não impediria os abusos.

— Nós sabemos que tem crimes de pedofilia praticados por mulheres também. E isso, seria referente apenas ao abuso sexual. Não é preciso ter ereção. nem ser homem, para praticar abuso sexual contra criança. A pessoa pode fazer de várias formas — explicou.

Ele comenta ainda que as medidas são falhas.

— Eu não concordo por vários motivos. Primeiro de tudo, a proposta, pelo menos que existia até então, era para a pessoa aceitar tomar determinado remédio. Com isso ela teria uma diminuição de pena e aí ela ficaria tomando esse remédio impedido de ter ereção. Ou seja, isso só serve para homem — relatou.

Ele completa ao dizer que a fiscalização seria complicada, já que a medicação aplicada seria tomada periodicamente. 

Foto: Divulgação/Senado