Relator da MP 903, Domingos Sávio articula para matéria ser apreciada em Plenário ainda nesta semana

Da Redação

Deputados federais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram em videoconferência com a ministra Tereza Cristina, nesta segunda-feira, 30, para uma avaliação conjunta sobre as ações do setor em meio às medidas de controle ao coronavírus. O encontro alinhou estratégias do Legislativo e Executivo em busca de agilidade na tomada de decisões que favoreçam produtores rurais e todos os agentes da cadeia produtiva do Agro.

A aprovação da Medida Provisória 903/2019, proposta pelo Governo Federal e que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi um dos assuntos em destaque.

A MP prevê a permanência de 269 médicos veterinários no cumprimento das atividades fiscalizadoras. Domingos Sávio (PSDB), relator da Medida Provisória, defendeu a urgência de aprovação da proposta.

— A falta de servidores poderia levar à interrupção dos serviços de fiscalização de produtos de origem animal, com iminente risco à saúde dos consumidores e severos prejuízos para o comércio interno e as exportações do setor — resumiu o deputado.

No encontro com parlamentares, Domingos Sávio informou que pediu ao líder do partido, deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que reforce a importância de colocar a MP 903/19 na pauta de votação. Apesar, de Medidas Provisórias estarem com o andamento comprometido no Congresso, o deputado pediu ajuda do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) para se sensibilizar com esta importante causa em defesa do sistema sanitário nacional.

A ministra Tereza Cristina informou que a aprovação da MP 903/19 é consenso na Câmara e no Senado.