Reuniões ordinárias voltam em agosto

 

Da Redação

Desde 30 de junho, as reuniões ordinárias da Câmara estão interrompidas devido ao recesso parlamentar. Neste período, todos os atendimentos do Legislativo, bem como o trabalho individual de cada vereador, seguem normalmente, mas sem os tradicionais encontros de terça e quinta, no Plenário. As reuniões serão retomadas em 2 de agosto. 

Caso seja necessário, uma reunião extraordinária pode ser convocada pelo presidente Eduardo Print Jr (PSDB) para a votação de projetos considerados de urgência, como o do terreno do Hospital Regional. No entanto, até o momento, segundo a assessoria da Casa, nenhuma solicitação foi feita. 

Encontro

A última reunião, em junho, foi marcada pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária, com indicação das metas e diretrizes a serem seguidas. A novidade neste ano é o Orçamento Participativo na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, que deverá ser enviada à Câmara no fim deste ano.

Lançado nesta semana na presença de líderes comunitários, o Orçamento Participativo disponibilizou R$ 500 mil. As cinco propostas mais votadas pela população, com limite de R$ 100 mil cada, serão incluídas na LOA. 

O diretor de Orçamento, Lucas Carrilho, destacou a forma inédita deste Orçamento Participativo, em relação a outros modelos já realizados em administrações anteriores. 

— A diferença fundamental é que este Orçamento Participativo terá execução obrigatória. O valor de R$ 500 mil estará reservado no orçamento do ano que vem e todas as cinco propostas aprovadas e eleitas pelos cidadãos serão executadas, o que, historicamente, não acontecia. Já houve participação popular, mas que efetivamente não se concretizaram em execução — explicou.  

 Objetivo 

O assessor especial de Assuntos Comunitários, Matheus Tavares, falou sobre a importância de as lideranças comunitárias decidirem em conjunto sobre quais projetos apresentar. 

— É importante que todos pensem o que é melhor para a região, que leve benefícios para mais moradores pois, será definido um projeto por região. Diante disso, realizaremos quatro reuniões comunitárias regionais para fomentar esse debate e o processo de escolha. Estas reuniões acontecerão nos dias 18, 20, 25 e 27 em locais e horários a serem divulgados — anunciou.

O secretário de Administração, Thiago Nunes, também deu mais detalhes sobre o Orçamento Participativo. 

— Através da população a gente vai construir esse orçamento, sabendo de cada liderança qual a demanda prioritária de cada região. As lideranças terão papel fundamental para o encaminhando das prioridades à Administração Municipal. A partir daí serão selecionados, por votação popular, os cinco mais votados. Isso não quer dizer que os demais projetos não serão colocados em pauta, mas que os cinco terão a garantia de que serão executados — destacou.

 

Trâmite

 

A fase de elaboração e encaminhamento de propostas será entre os dias 12 a 31 de julho, por meio do portal eletrônico da Prefeitura de Divinópolis. Todas as propostas serão analisadas pela Secretaria Municipal de Governo (Segov), de 1º a 08 de agosto.

 No dia 9 de agosto será publicada a lista provisória dos projetos aptos à votação popular e, de 10 a 15 de agosto é o período para apresentação de reclamações. As reclamações serão apreciadas de 16 a 21 de agosto e, no dia 22 de agosto, será publicado o resultado das reclamações, com julgamento de aprovação ou rejeição.

 No dia 23 de agosto sai a lista definitiva de projetos aptos e terá início a votação popular. Os cidadãos poderão votar, através do site da prefeitura, até o dia 19 de setembro. Os projetos eleitos pelos cidadãos serão apresentados na audiência pública da LOA de 2023, que será agendada para o mês de setembro.