Segurança alimentar avança lentamente em Divinópolis

Flavio Flora

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação conjunta dos governos federal e estadual com a gestão municipal para enfrentamento da fome e da pobreza com produtos da agricultura familiar.

Em 2016, o programa sofreu uma interrupção em Divinópolis, causada por irregularidades na compra de produção rural, que foi sanada ao final do ano. Desde então, o PAA vem passando por um processo de regularização para voltar a funcionar.

Os alimentos adquiridos dos agricultores familiares são oferecidos para entidades da rede socioassistencial, banco de alimentos e cozinhas comunitárias. No Município, mais de 40 entidades aguardam a normalização do programa para voltarem a receber os alimentos.

PAA ainda sem data definida

Quinta-feira passada, 6, foi concluído o trabalho da comissão incumbida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) de proceder à revisão de documentos e cadastros, nova classificação de participantes e formalização da adesão. Segundo Ronaldo Anízio de Lima, técnico da Secretaria Municipal de Agronegócios, após no novo cadastramento foram classificados 109 produtores locais, cujo contrato ainda está sem data para começar.

As compras do PAA com doação simultânea podem ser feitas sem licitação e cada agricultor pode realizar negócio com o governo até um certo limite anual de aproximadamente R$ 8 mil, a preços que não ultrapassem os valores praticados nos mercados locais. 

A aquisição de alimentos deverá ser planejada para conciliar “a demanda das entidades recebedoras de alimentose as características do público por elas atendido” com produtos dos fornecedores beneficiados pelo PAA – conforme determina a Resolução 59/2013, do Grupo gestor do PAA.

Outro aspecto a se destacar, pelas relações intersetoriais e abrangência do PAA, é que este deve existir sob amplocontrole da sociedade civil, especialmente, no âmbito da Política e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEANS) do município.

 Insegurança alimentar

 Em Divinópolis, a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), ainda não foi plenamente implementada, segundo a socióloga Sandra Guimarães, especialista no assunto.

— O primeiro e principal desafio, queé entender a noção de SAN, ainda está sendo assimilado pelos agentes da administração municipal— avalia.

Na última reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consean), segunda-feira (10), o vereador Edson Sousa (PMDB), líder do Executivo na Câmara, ouviu questionamento sobre indiferença do município para com a política local de segurança alimentar. Em resposta, prometeu levar o assunto ao prefeito Galileu Machado, destacando a importância dessa política para os mais pobres e vulneráveis da sociedade.

O Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN) ainda não foi regulamentado, até o prazo vencido em final de março último, enquanto o Programa de Alimentação Popular (PAP) foi suspenso para recadastramento, por suspeita de fraude entre os beneficiários, e ainda não está disponível.