Trabalhos de 2017 começam na Assembleia

 

Da Redação

Reiniciados os trabalhos legislativos, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem como uma de suas prioridades a apreciação dequatro vetos do governador  Fernando Pimentel (PT) proposições de lei aprovadas no final do ano passado. Três desses vetos são totais e um, parcial. A Assembleia tem um prazo de 30 dias, para analisá-los.

Um dos vetos totais diz respeito à Proposição de Lei 23.330, que estabelece requisitos para a cobrança de pedágio em rodovias. A proposição de lei estabelece que, para haver a cobrança, a rodovia deve apresentar condições adequadas de funcionamento, como a presença de acostamento, sinalização horizontal e vertical e pavimentação.

O governador justificou que a proposição é contrária ao interesse público, pois já existem instrumentos própriosque dispõem sobre as condições vinculadas ao desempenho da concessionária.

Disciplina  militar

Outro veto total se refere à Proposição de Lei 23.394, a qual altera o Código de Ética e Disciplina dos Militares. A proposição do deputado Cabo Júlio (PMDB) especifica as condutas reputadas como transgressões que afetem a honra pessoal e o decoro da classe e que motivariam a instauração de processo administrativo. 

O governador considera que a matéria pode provocar alterações pontuais na aplicação do Código de Ética dos Militares (Lei 14.310, de 2002) e deve criar impacto negativo na disciplina militar, uma vez que pretende extinguir a discricionariedade das autoridades competentes na análise de quais situações poderiam configurar ofensa à honra pessoal ou ao decoro da classe.

Emergência

Também foi vetada totalmente por Pimentel a Proposição de Lei 23.331, que busca aprimorar as orientações de segurança e os procedimentos de emergência em eventos. A proposição trata da prevenção contra incêndio e pânico, com o objetivo de tornar obrigatória a presença de responsável técnico em evento público realizado no Estado.

O governador acatou a argumentação do Corpo de Bombeiros, segundo a qual já existe no Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico de Minas Gerais previsão de orientações de segurança e procedimentos de emergência em eventos públicos. Além disso, nem todos os ambientes fechados, como igrejas, capelas e restaurantes, apresentam riscos, segundo Pimentel.

Negligência

Na reunião de ontem, o deputado Felipe Attiê (PTB) acusou o governo estadual de negligência, afirmando que governo está fazendo o Estado caminhar para ocaos financeiro, ao mesmo tempo que provoca diversos problemas na área administrativa, na educação e na saúde.

Alguns dos exemplos, segundo ele, são o surto de febre amarela no interior de Minas, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a falta de convênios para atendimento médico aos servidores em cidades do interior e as falhas no processo de designação online de servidores na área da educação.

O deputado Gustavo Valadares (PSDB) censurou o governo por ter nomeado 1.867 pessoas para cargos de recrutamento amplo em janeiro de 2017, pouco depois de ter conseguido aprovar, na ALMG, um decreto de calamidade financeira.