Metade dos imóveis da faixa 1 do Minha Casa tem algum problema de construção

Flávio Flora

Perto da metade dos imóveis do “Minha Casa Minha Vida” (MCMV), construídos entre 2011 e 2014 para o público mais carente (faixa 1), apresenta algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto. As falhas de execução foram identificadas em fiscalização do Ministério da Transparência, que analisou 688 empreendimentos, concentrando 93 mil unidades no país. 

Os principais problemas são trincas e fissuras (30,8%), infiltração (29%), vazamentos (17,6%) e cobertura (12,3%). Segundo o relatório do Ministério, houve dezenas de casos em que um mesmo imóvel apresentava mais de um desses problemas. A grande maioria está relacionada com falhas ou deficiências dos ambientes por causa da ocorrência de água. 

Na faixa 1 do MCMV, os subsídios alcançam mais de 90% do valor do imóvel, ou seja, a União praticamente dá a casa para a família. A auditoria identificou que, de cada 10 empreendimentos, quatro não seguiram totalmente as especificações aprovadas. Resultado: problemas relacionados à pavimentação e à falta de "equipamentos comunitários", como escolas, postos de saúde e calçadas apropriadas. Há também falhas na rede de drenagem e na rede de esgotamento sanitário. 

Jardim Copacabana 

Em Divinópolis, o conjunto residencial Jardim Copacabana é um exemplo real, não apenas dessas falhas de execução, mas também com relação à destinação dos imóveis, alguns adquiridos com informações falsas ou omissões.  

Na primeira semana de outubro do ano passado, em coletiva com a imprensa, o delegado da Polícia Federal Daniel Fantini, que conduz uma investigação em Divinópolis, apresentou um relato das principais situações encontradas até aquela data nesse residencial. Sem apresentar novidades e sem citar nomes, a autoridade, no entanto, comentou as seguintesevidências de fraudes: casas desocupadas, cedidas a terceiros ou alugadas; outras, utilizadas esporadicamente para lazer ou depósito; algumas para ser vendidas; outras ainda com certidões desatualizadas ou com declarações falsas sobre renda familiar etc.  

Sem relatório 

Naquele encontro, o fato de existir, no grupo de beneficiários da faixa 1 (renda até R$ 1,8 mil), profissionais como advogado e dentista, supostamente fora dos padrões exigidos, foi uma das constatações mais surpreendentes. 

Ontem, a reportagem procurou novamente o delegado Fantini para se informar sobre o andamento das investigações e data de conclusão do relatório, anunciada para dezembro passado. Ele disse que ainda não é possível fechar o inquérito: 

— Muitos documentos estão sendo meticulosamente analisados. São dezenas de casos de cadastros suspeitos e incompletos, pessoas a ouvir novamente. São cerca de 70 situações identificadas... Vai demorar — justificou o delegado. 

Fantini informou que alguns casos já foram revisados pela Caixa Federal, por seus próprios meios e que o inquérito vai ser oferecido ao Ministério Público Federal, que tomará as providências legais exigidas. 

Procedimentos 

No caso das falhas nas construções fiscalizadas pelo governo federal, os problemas foram comunicados à Caixa e ao Ministério das Cidades e continuam sendo monitorados pela controladoria do ministério. Mesmo assim, segundo fonte do órgão, as falhas continuam em 13 dos 20 condomínios examinados, com situações semelhantes ao do Jardim Copacabana e Elisabete Nogueira, que não constam da referida auditoria. 

Em nota, o Ministério das Cidades informa que o banco tem 180 dias para que as recomendações relativas à resolução de falhas construtivas sejam implementadas. A assessoria da Caixa, em Brasília, informou que o programa MCMV está em constante aprimoramento e que já está tratando das medidas cabíveis. 

 

Recomendação 

Enquanto essa auditoria não chega por aqui e a Polícia Federal não conclui sua investigação só resta o canal do Programa de Olho na Qualidade (via internet), da Caixa, que recebe as reclamações e as encaminha “diretamente aos construtores,?que devem emitir um laudo de contestação ou resolver o problema no menor tempo possível. Caso fiquem constatados vícios construtivos, como a utilização ou aplicação incorreta de materiais, as construtoras, seus sócios, dirigentes?e responsáveis técnicos ficam impedidos de realizar novas operações de crédito até que o problema que deu origem ao apontamento seja solucionado” – conforme sugere a instituição.