5º assessor é arquivado, mas reforma vai continuar na Câmara de Divinópolis

Flávio Flora

O repudiado projeto de lei CM 038, que pretendia regularizar a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis, foi finalmente arquivado pela Mesa Diretora.  A comunicação se deu durante estreia solene do novo horário de atendimento ao público, realizado ontem, às 8h, no saguão da Casa.

O presidente Adair Otaviano (PMDB) disse que nunca foi sua intenção prejudicar ninguém, ao contrário do que a polêmica maldosa, “alicerçada em estratégias de desgastar publicamente esta legislatura”, fez acreditar alguns setores da opinião pública.

— Às vezes, é preciso dar um passo para trás no caminho que você acha certo, para poder dar dois passos à frente — afirmou Adair, destacando que a proposta será substituída por outro projeto, ainda esta semana, sem a opção do quinto assessor e em regime de urgência.

Estreia solene do novo horário

A abertura da Câmara, ontem, depois de 9 anos fechada na parte da manhã, foi um acontecimento histórico para aquela casa. O presidente Adair Otaviano (PMDB) recebeu a solidariedade dos vereadores Ademir da Silva (PSD), Cesar Tarzan (PP), Eduardo Print Junior (SDD), Marcos Vinícius (Pros), Renato Ferreira (PSDB), Rodrigo Kaboja (PSD), Sargento Elton (PEN), Vicente Nego do Buriti (PEN) e Zé Luiz da Farmácia (PMN), além dos vereadores da Mesa: primeira-secretária Janete Aparecida (PSD), vice-presidente Josafá Oliveira (PPS) e segundo-secretário Nonato Ferreira (PDT). Os vereadores Delano Pacheco (PMDB), Edson Sousa (PMDB), Cleitinho Azevedo (PPS) e Roger Viegas (Pros) não puderam comparecer.

Antes de reabrir os portões de entrada, houve rápida cerimônia religiosa celebrada pelo padre Bento Mateus Borges, que pediu bênçãos sobre os vereadores e trabalhadores da Casa, invocando o prestígio de São José perante Deus, por ser um trabalhador e um homem exemplar, e o de São Bento, por ser um homem inteligente, ativo e exemplar, que sofreu uma tentativa de homicídiopor gente invejosa, mas foi impedido por intervenção divina de tomar o vinho envenenado.

 — Quem tem inveja, tem coragem até de matar. Inveja é uma tristeza que a pessoa alimenta dentro de si por não ter o que o outro tem — assinalou o padre Bento em sua oração.

Para ilustrar, contou a estória da cobra que comeu o vagalume, mesmo não sendo alimento, porque não pode suportar o fato daquele inseto voar e brilhar na escuridão.

Sem quinto assessor, reforma prossegue

O presidente informou à reportagem que sua proposta não era apenas para criar um quinto assessor, mas para sanar irregularidades apontadas pelo Ministério Público à Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais (PGJMG) e que podem causar danos à instituição.

A retirada do projeto CM 038 e seu arquivamento, parece ter ocorrido porque se tornou alvo de manifestações contrárias dentro do seu partido e motivo de campanha insidiosa pelas redes sociais contra o vereador-presidente, por ter colocado em debate público o quinto assessor.

O Jornal Agora confirmou, neste início de semana, que a procuradora estadual Maria Ângela Said, enviou novo ofício (o quarto) à Mesa da Câmara, sexta-feira à tarde, insistindo em que a reforma administrativa se processe nos próximos 15 dias.

Fonte da Câmara informa que o novo processo está iniciado, devendo o novo texto ser protocolizado ainda esta semana, após os ajustes necessários. Em seguida, será distribuído às Comissões de Justiça (presidida por Marcos Vinícius) e de Administração (por Edson Sousa) para receber os devidos pareceres de juridicidade e de mérito, respectivamente. Após esses trâmites, o projeto será colocado em discussão e votação no plenário.

Ministério Público exige mudanças já

Como se sabe, alterações trazidas pela Lei 7.939/2015 ficaram incompletas, deixando a Lei 6.129/2005, com “vícios de constitucionalidade” e sujeitos à ação judicial de inconstitucionalidade.

O promotor Gilberto Osório Resende analisou os cargos comissionados da Câmara e constatou a existência de chefias, assessores e diretores sem as respectivas atribuições, que deveriam constar de leipor ser “requisito de confiança entre a autoridade nomeante e o nomeado”, e se prestar a indicar onde se encontra “a essência da suposta atribuição de direção, chefia ou assessoramento”.

O que funciona de manhã

Segundo a Secretaria Geral, desde 8h, além dos gabinetes dos vereadores, funcionarão recepção (também via telefone), serviço de protocolo, Centro de Atendimento ao Cidadão e Central de Documentos Perdidos.

Na parte da tarde, continuam normais os setores burocráticos internos relacionados à administração da Câmara, ao processo legislativo e às outras funções do poder. O novo horário matinal é restabelecido em caráter experimental.