Divinópolis deve manter calamidade financeira por 4 meses

Flávio Flora

O pacote de medidas para reduzir o déficit público municipal, de uma forma geral, traz decisões preventivas importantes para a administração não perder sua capacidade operacional. As presenças das secretárias municipais de Administração, Raquel de Oliveira Freitas, e da Fazenda, Suzana Xavier Dias, com o procurador geral Wendel Santos de Oliveira, na coletiva de imprensa de ontem de manhã, propiciaram a análise de diversos pontos das propostas.

A reportagem do Agora, em sua participação do encontro, colocou em foco dois aspectos que precisam de atenção especial, entre as várias disposições constantes dos atos do executivo: a revisão da “injusta planta de valores utilizada para calcular o IPTU”, que permite valores ínfimos e irreais para milhares de casos.

O outro ponto foi a suspensão do Programa de Alimentação Popular (PAP) que está prejudicando cerca de 13% dos beneficiários, em situação regular, “já que foram encontrados cerca de 87% de cadastros possivelmente irregulares”.

 IPTU injusto e prejudicial

A secretária Suzana Xavier revelou que o município tem hoje 13.705 proprietários pagando até R$ 6,97 por imóvel, enquanto 11.061 estão inscritos na cota básica. Na maior faixa de valores, entre R$ 17,97 e R$ 200,00, estão 73.854 imóveis – números que recomendam uma revisão urgente.

— Sobre a questão do IPTU, hoje, nós consideramos cometer numa renúncia de receita por utilizar uma planta de valores de 1994, sobre a qual são feitos os reajustes anuais do imposto. E nós sabemos que existem imóveis que já foram valorizados ou alterados, mas isso não é levado em conta. E não é justo com a população manter esses patamares, porque é preciso dar respostas em infraestrutura, em atendimento de saúde e educação — comenta a secretária da Fazenda.

Geoprocessamento implementado

O procurador-geral Wendel Santos de Oliveira também comentou que o prefeito Galileu Machado (PMDB) está tomando providências para promover uma revisão justa dos valores do IPTU, usando tecnologia de ponta que permitirá reclassificar os imóveis urbanos por geoprocessamento e não por medição e avaliação individual.

— O município de Divinópolis vai realizar o geoprocessamento mesmo, porque colocar servidor com trena na mão para ir de imóvel em imóvel, primeiro, vai encontrar uma resistência de alguns proprietários que não vão franquear a entrada e, segundo, que esse processo vai levar um tempo imenso. Assim, o município deve contratar esse serviço especializado que será feito com muita precisão por meio de satélite, que vai ser menos custosa e mais célere — explica o Wendel Oliveira, destacando que o proprietário terá oportunidade de recurso para impugnar, em casos pontuais, os valores atribuídos.

 Programa sem monitoramento

Outra medida questionada pelo Agora foi em relação ao Programa de Alimentação Popular (PAP), que substituiu a oferta do Restaurante Popular, desativado pela gestão anterior, e que hoje apresenta desvios de finalidade que obriga o recadastramento dos “reais” beneficiários.

O procurador informou que cerca de 87% dos 400 usuários cadastrados no PAP estão incorretos, o que levou à suspensão do benefício, por falta de monitoramento, pois existem muitos casos de pessoas com posses ou que saíram da linha de pobreza e continuavam se alimentando graciosamente.

Beneficiários prejudicados

 A intervenção do Jornal, colocou foco nos outros 13% de beneficiários do PAP que estão sendo prejudicados pela suspensão do alimento, ainda que temporária, mesmo estando em situação regular.

— Por observações de campo e coleta de sugestões, a Secretaria de Assistência Social vai realizar uma reanálise mais rápida das situações dos que de fato necessitam, para que eles tenham restabelecidos este direito o mais rapidamente possível. Não é justo que uma pessoa que tem o direito à alimentação venha ser privado dela — respondeu Wendel Oliveira.

Repercussões na Câmara

As repercussões das medidas de contenção de gastos foram poucas, na reunião de ontem na Câmara Municipal. Poucos vereadores se referiram aos decretos do Executivo.

 O vereador Roger Viegas (Pros) manifestou sua confiança em que as decisões tomadas vão produzir efeitos positivos e que todos devem prestar apoio ao Executivo. O presidente Adair Otaviano (PMDB) reforçou a importância das medidas e não perdeu a oportunidade de criticar a administração anterior por ter deixado o município em estado de calamidade financeira.

Cesar Tarzan (PP), apenas criticou veemente a redução da jornada de trabalho em duas horas, alegando que o novo horário não conseguirá atender a demanda matinal da prefeitura e que vai acumular na parte da tarde, causando problemas aos munícipes.

Eduardo Print Junior tomou posição de dúvida em relação às propostas de cortes de gastos, enfatizando a “discrepância” do prefeito em manter os mais de 213 cargos comissionados em secretarias sem recursos e não conceder o gatilho salarial conquistado pelos servidores.

Já Marcos Vinicius (Pros) reafirmou que a situação do município é preocupante, “alarmante”, mas que a situação dos servidores tem de ser tratada com muita cautela, pois eles estão em plena campanha salarial e “uma queda de braço está sendo travada entre a administração e os sindicalistas”. O vereador manifestou temor de que ecloda uma greve que “já se desenha” na mesa de negociações.

 

Pacote de medidas do prefeito já está em vigor

Governo municipal quer impedir o travamento da máquina administrativa

Três decretos compõem o pacote de medidas para geração de recursos financeiros, propostaspara impedir o travamento da máquina administrativa municipal: as 14 medidas para contenção de despesas e aumento de receitas e quatro “diretivas” imediatas para implementação (Decreto 12.556); a redução da carga horária nos setores administrativo, à exceção dos serviços essenciais por 90 dias, em caráter experimental (Decreto 12.557); e o da prorrogação do estado de calamidade financeira por mais quatro meses, devido à “grave situação financeira e conjuntural” (Decreto 12.559).

Ações propositivas

Na edição de ontem, o Agora trouxe informações sobre as 14 medidas propostas, que se resumem em repactuação de aluguéis; entrega da exploração dos serviços aeroportuários por concessão ao setor privado; revisão dos convênios com entidades assistenciais; recadastramento do programa de Alimentação Popular (PAP); revisão dos contratos de computadores e periféricos; e revisão dos cálculos previdenciários para reduzir a alíquota paga ao Diviprev, sem prejuízo para a instituição.

 As outras medidas referem-se à atualização da planta de valores utilizados para cálculo do IPTU; captação de financiamento junto ao BNDS para modernização da administração tributária; redução da carga horária (Decreto 12.557); levantamento de dados e cobrança da Dívida Ativa; novo organograma administrativo com vistas a reduzir os cargos em comissão e órgãos auxiliares do prefeito; procedimentos junto à Receita federal com vistas a compensação de valores de interesse do município; realização de concurso público para diminuir as contratações temporárias; e reavaliação das comissões administrativas remuneradas e as impostas por lei.

Ações imediatas

Ainda sobre o referido Decreto 12.556, quatro ações serão tomadas de imediato, tais como: conscientização dos servidores sobre a utilização “responsável” dos bens e serviços; suspensão de atividades de capacitação dos servidores que acarretem despesas; suspensão da compra de materiais permanentes; e suspensão de novos contratos de locação de imóveis, que não impliquem em redução de gastos.

Redução da jornada

Quanto à redução da carga horária estabelecida pelo Decreto 15.557, com justificativas elencadas em 12 “Considerandos”, destaca-se uma possível economia de 5,8 milhões ao final de um ano, com a introdução experimental da jornada de seis horas para os setores burocráticos (de 12h às 18h, com 15 minutos de intervalo).

Com essa medida, no entanto, os serviços considerados essenciais não terão seus horários alterados, como nos casos de assistência social, educação, limpeza urbana, saúde, operação e fiscalização de trânsito, da fazenda pública e do meio ambiente e reparos nas vias públicas.