Galileu decreta medidas duras para equilibrar contas municipais

Flávio Flora

Vários auxiliares diretos do prefeito Galileu Machado (PMDB) estiveram na Câmara Municipal, ontem à tarde, para adiantar e justificar perante os vereadoresas ações e medidas que a prefeitura vai tomar diante da acentuada crise financeira do Município. O decreto está sendo publicado hoje, no Diário Oficial dos Municípios de Minas. 

A secretária de Fazenda, Suzana Xavier Dias, fez à reportagem do jornal Agora, uma explanação sobre a situação econômica do município e os fundamentos do decreto executivo.  

Medidas emergenciais 

Os técnicos das áreas, econômica e jurídica da prefeitura anteciparam aos vereadores os motivos de algumas medidas que vão ser tomadas. A dívida municipal herdada ultrapassa os R$ 51,8 milhões, que está sendo paga com a receita de 2017, o que leva a comprometer boa parte da reserva deste ano para 2018. 

— Como não tinha lastro lá, utilizou-se da receita deste ano para pagar as dívidas atrasadas como a folha de pagamento (que mais consome), a coleta de lixo, o sistema contábil, locação de computadores e veículos, fornecedores etc. — relaciona a secretária da Fazenda, referindo-se a estudos sobre as despesas municipais fixas. 

— Não há como sair delas. Se não tomarmos umas medidas agora, vamos travar a administração, sem poder pagar a folha dos servidores e as partes da Saúde e da Educação, entre outras obrigações — alerta. 

Gatilho salarial e Diviprev 

A secretária Suzana Xavier referiu-se à tentativa de sensibilizar os sindicalistas para a questão do gatilho, porque “o índice de 7,86% que a nova gestão gostaria de dar corresponde a cerca de R$ 20 milhões”. 

Menciona também outro agravante que é a alta alíquota a ser paga pelo município ao Instituto de Previdência dos Servidores (DiviPrev) que subiu de 15% para 24%,o que significa um dispêndio de mais R$ 13 milhões e consequente aumento das dívidas. Por isso, foi oferecido ao Sindicado dos Servidores Municipais (Sintram) apenas 4% no gatilho, que, parece, segundo a secretária, foi recusado, apesar da posição sindical ainda não ser conhecida formalmente. 

Medidas de contenção 

Outra medida que será tomada é a redução experimental da carga horária de duas horas na manhã, que “não é para privilegiar servidor, mas uma tentativa de diminuir custos funcionais para poder pagar inclusive esses 4% que estamos propondo”.  

Suzana Xavier informou que sua equipe está fazendo estudos para incremento da receita, incluindo entregar a concessão do aeroporto, que gera uma despesa muito alta; negociar alugueis, como foi feito com o da Biblioteca Pública (av.7 de Setembro) que caiu de R$ 27 mil para R$ 18 mil; entregar parte do prédio da rua Pernambuco e outros imóveis que que estão subutilizados etc. 

— São medidas que estamos tomando neste 2017 para amenizar a nossa dívida, não para solucionar o problema financeiro do município, o que devemos fazer só no ano que vem, quando for efetivamente implementado o incremento de receita, que deve incluir estudos sobre a planta de valores do IPTU — anuncia a secretária Suzana. 

Segundo semestre com receita menor 

Ela explica que os compromissos estão razoavelmente em dia, porquefoi utilizada a grande receita do município, que entra no primeiro trimestre (IPVA e IPTU), mas há preocupação com o segundo semestre, quando a arrecadação cai. 

— Uma parte dessa receita é provisionada para pagar compromissos lá na frente, devendo por isso fazer reservas e tomar medidas para se chegar ao fim do ano com um déficit menor. A partir de julho, as receitas fortes caem e o município passa a contar somente com as transferências de FPM e ICMS, que não teve aumento significativo além dos 2,25%, obtidos em março último — relata a secretária Suzana. 

Sobre parcelamento de salário no próximo semestre, a secretária disse que as medidas decretadas hoje, tem a intenção de que o parcelamento não venha ser aplicado, porque a intenção é equilibrar as contas municipais. 

Revisão nos cargos e salários 

Também foi descartada demissão em massa, colocada pela reportagem, considerando a quantidade de cargos comissionados preenchidos pelo prefeito Galileu Machado. A secretária explicou que “Galileu pegou a máquina administrativa com uma estrutura organizacional em funcionamento”, com cerca de 120 servidores aposentando-se, o que obrigou a novas nomeações.  

— Quando apresentamos ao prefeito a gravidade da situação financeira do município ficou patente que a situação vai ser revista e, inclusive, está fazendo parte do pacote de medidas uma revisão da estrutura organizacional do poder executivo municipal — finalizou a secretária municipal da  Fazenda, Suzana Xavier Dias. 

 

Alguns dos itens da lista de contenção de gastos:  

* Repactuação dos aluguéis das secretarias e relocações mais baratas para comportar os órgãos que permanecerão fora do Centro Administrativo 

* Concessão Licitatória do aeroporto Brigadeiro Cabral 

* Revisão do número de conselhos e suas condições de bonificações 

* Revisão dos contratos de computadores 

* Revisão da alíquota do Instituto Diviprev 

* Revisão da Planta de Valores do IPTU 

*Captação de recursos pelo BNDS 

*Redução da carga horária da Prefeitura pelo período experimental de 90 dias 

* Revisão para a redução dos cargos comissionados da prefeitura 

* Abertura de concurso público para evitar a terceirização 

* Reavaliação das comissões administrativas 

* Cortes nas diárias, e suspensão de materiais.