Ações antidrogas são instituídas e reguladas em Divinópolis por programa local

Flávio Flora

O Programa Municipal Antidrogas (Promad), destinado a identificar o perfil dos usuários de drogas no município, produzir diagnóstico da situação local e equacionar estratégias de enfrentamento do problema, foi instituído e regulamentado ontem, pelo prefeito Galileu Machado (PMDB), por meio do Decreto 12.501.

A teor deste ato, entidades e projetos similares ao Quero Viver, desenvolvido pelo pastor batista Wilson Botelho, serão alcançadas pelo programa.

As ações desenvolvidas pelo Promad atenderão a diretrizes técnicas e recomendações dos governos federal, estadual e local, dos conselhos de controle social e participação popular relacionados ao assunto.

Prioridades antidrogas

Um dos objetivosdo programa é estabelecer prioridades nas Atividades do Sistema Nacional Antidrogas (Asna), a partir das peculiaridades e necessidades locais. Outro é observar os resultados emanados da Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas, realizadas bianualmente.

A Comissão Permanente de Gestão do Promad – estabelecida no Regimento Interno do Conselho Municipal Antidrogas (Comad), e em conformidade com a Lei Complementar Municipal 168/2014 – está encarregada de aprovar a programação financeira, acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão e aplicação do Fundo Municipal Sobre Drogas (FMAd).

A Comissão será composta por nove conselheiros do Comad, com mandato de dois anos cada, com possibilidade de recondução. Esse grupo contará com a assistência da Procuradoria Jurídica do Município.

Ações integradas

Na execução do programa, órgãos da Administração Municipal integrarão as ações de implantação de projetos socioeducativos e de atenção psicossocial em escolas, igrejas, postos de saúde e demais entidades públicas ou privadas de atendimento ao dependente químico.

O Decreto 12.501 permite a celebração de consórcios, convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas de atendimento ao dependente químico, assim como oferecer subsídios às entidades de atendimento ao dependente químico, e contratar pessoa física especializada nesse tipo de atendimento.

O Programa Municipal Antidrogas será gerido Secretaria Adjunta Antidrogas e Direitos Humanos, da Secretaria de Governo do Município de Divinópolis.