Fórum de Divinópolis retoma atividades em novo endereço na segunda

Flávio Flora

A quarta sede do Fórum de Divinópolis está pronta e, enquanto espera definição de data para solenidade de inauguração, já começa a funcionar, nesta segunda-feira, 3, em fase de adaptação, mas com uma sessão do Júri marcado para meados do mês. A reportagem do jornal Agora foi recebida pelo juiz Mauro Riuji Yamane, da 2a Vara Criminal, responsável interinamente pela direção administrativa, para uma visita informal. O diretor titular, Marcelo Paulo Salgado, encontra-se de licença médica. 

Internamente, a nova sede (localizada na avenida Paulo de Melo Freitas, 100) é espaçosa e arejada, com espaços confortáveis para juízes, serventuários, advogados e usuários, com salas especiais para uso dos promotores e membros da OAB em serviço e confortáveis salas de espera. 

Depois de percorrer alguns pavimentos e elogiar a organização espacial e funcional da nova sede, Riuji resumiu a distribuição das 15 varas, indicando que, no primeiro pavimento funcionarão as salas de apoio do Ministério Público e da OAB, o Salão do Júri (com 160 poltronas), a Central de Conciliação (Cejusc) e da Família; no segundo pavimento, os Juizados Especiais (que estavam na rua Minas Gerais); no terceiro andar, varas Criminais, de Execução Penal e de Família; no quarto, as varas Cíveis e das Fazendas Públicas (que estava na avenida Antônio Olímpio de Morais); e quinto pavimento, Diretoria do Fórum e secretaria administrativa. 

Organização interna e segurança 

Sobre a segurança interna, especialmente, em relação à circulação de pessoas e aos presos, que antes passavam pelos corredores, no meio do público, Mauro Riuji destacou que as pessoas serão previamente identificadas e credenciadas na portaria principal e os presos entrarão por elevadores próprios: 

— Vamos ter diferenciação. Por exemplo, na área criminal, a segurança vai ser maior, com a Polícia Militar controlando melhor, o que antes não acontecia, porque estávamos em andares diferentes e com policial subindo e descendo. Agora não será mais assim — comenta o juiz, lembrando de momentos inusitados.  

Citou um fato ocorrido com ele, durante uma audiência, quando a mãe de um réu, na sua frente, ameaçou uma testemunha.  

— Isso agora não vai acontecer mais. As pessoas utilizavam o dia da audiência para fazer uma visita coletiva, reunindo pai, mãe, filhos, (rindo) papagaio, cachorro... virava uma bagunça o fórum. Agora não mais. As visitas serão mais seletivas, desde a porta de entrada com detectores de metais — conta Riuji. 

Primeiros atos na nova sede 

Percorrendo as dependências internas, o Mauro Riuji mostrou o salão do Júri, onde ocorrerá o primeiro julgamento, a ser presidido pelo juiz Marcelo Paulo Salgado ou pelo juiz auxiliar Christiano de Oliveira Cesarino, em data indefinida ainda, do mês de abril.  A reportagem apurou que se trata do crime de morte cometido pela moradora de rua, Janaina RS, de Contagem, contra Jesus Joaquim de Sousa, em julho do ano passado, no bairro São Bento. 

Questionado sobre qual seria o primeiro ato jurisdicional no novo Fórum, Riuji destacou que a autorização judicial para sepultamento do padre Euclydes Bebiano dos Santos, na sede da Congregação Getsêmani, foi o primeiro, e recebido como um bom augúrio para a nova sede. 

— Nós começamos bem, nesta quinta, com o encaminhamento da questão do padre Euclydes. Foi um ato abençoado para todos nós; foi como se tivéssemos a proteção desse homem singular... foi um momento grande, memorável — disse Mauro emocionado.  

Ao encerramento da conversa, o magistrado fez uma rápida avaliação do novo momento para a Comarca de Divinópolis, nos seus quase 81 anos de existência: 

— O Fórum novo é um marco de entrada para a modernidade. O Fórum hoje está à altura da cidade e em condições de atender melhor o que a população vem buscar na Justiça. Todos os colegas estão empolgados, os serventuários estão satisfeitos, pois agora temos uma melhor estrutura material e mais espaço para trabalhar — finalizou. 

 Mudança de paradigma 

Após a visita ao novo Fórum, a reportagem ouviu o posicionamento do presidente Sérgio Martins, da Associação de Advogados do Centro-Oeste (AACO), sobre a mudança para a sede maior. Na sua visão, além da mudança de espaço físico, uma “mudança de paradigma” também é necessária. 

— A mudança de espaço físico para o novo fórum de Divinópolis, deverá ser agregado com a melhora no atendimento público, aumento do efetivo do recurso humano e, principalmente, na celeridade dos atos processuais em geral. Isso envolve, em regra, uma mudança de comportamento e de atitudes de todas as partes que fazem o nosso Judiciário funcionar — afirma o presidente da AACO. 

Questionado sobre o que, precisamente, preocupa a AACO, Martins se referiu aos serventuários e à movimentação documental nas secretarias que, segundo ele, precisam dar atenção“ à celeridade processual”, porque só assim haverá menos desperdício de dinheiro público e minimização dos conflitos entre as partes. 

— Se o atendimento e a prestação de serviço do judiciário divinopolitano continuar o mesmo, ou seja, a absurda morosidade intempestiva de uma demanda judicial, este investimento será mais uma obra pública denominada de elefante branco, sem nenhuma utilidade efetiva para os principais protagonistas de uma demanda judicial que é a sociedade civil, que pagou caro por este investimento — conclui Sérgio Martins. 

 

Saiba mais

Um pouco da história da Justiça em Divinópolis

O município de Divinópolis, ao ter sua vila elevada à categoria de cidade, em 1915, obteve também, no mesmo ano, a criação de seu Termo Judiciário, pela Lei estadual 663, de 18 de setembro de 1915, mas somente em 12 de outubro de 1922 foi inaugurado, conforme determinara, um mês antes, o Decreto 6.193/22.  

A solenidade foi presidida pelo juiz de Itapecerica Guido Cardoso de Menezes. A criação do termo foi festivamente recebida pela população com bandas de músicas, desde o alvorecer, e uma salva de 21 tiros, á tarde, após a solenidade ocorrida na sede da Câmara Municipal, onde funcionaria também o primeiro fórum. O primeiro juiz municipal foi o Antônio Ribeiro Pena. 

80 anos da Comarca 

Em 3 de maio de 1936, foi instalada a Comarca de Divinópolis, marco histórico da consolidação do município criado em 1912, e a primeira sede exclusiva foi construída no alto da Praça da Liberdade (hoje Benedito Valadares) que recebeu um obelisco no centro, em comemoração. Era juiz titular o doutor José Pereira Brasil – autor do Hino Oficial de Divinópolis. 

Em 1º de junho de 1974, o antigo prédio da Câmara, na rua São Paulo (onde se instalou o Termo, em 1916) deu lugar àsegunda sede do fórum da Comarca de Divinópolis que recebeu o nome de “Fórum Manoel de Castro Santos” e ali permaneceu até os primeiros anos da década de 1990, quando a terceira sede foi construída na rua Pernambuco (c/ João Morato), servindo até esta semana passada, quando a mudança foi concluída.