Chapa Dilma-Temer vai ser julgada por supostas ilegalidades

Flávio Flora

O pedido de anulação da eleição de Dilma Rousseff (presidente, PT) e de Temer (vice, PMDB), devido a supostas ilegalidades na campanha eleitoral, está caminhando para a fase final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O início do julgamento desse processo deve ocorrer na próxima quarta-feira, 4, às 10h. 

O TSE é formado por sete ministros: três fazem parte do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do STJ (Herman Benjamin e Napoleão Nunes) e dois vêm da advocacia (Henrique Neves e Luciana Lóssio). Estes últimos são nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice eleita pelo Supremo.

O Tribunal dedicará quatro sessões da semana que vem – duas extraordinárias e duas ordinárias – para revolver o caso, mas um pedido de vistas do ministro Napoleão Nunes, para ter mais tempo para estudar o processo, pode interromper o julgamento.

As revelações da Operação Lava Jato reforçam a principal acusação, segundo a qual a campanha petista teria recebido vultosas doações de empreiteiras ligadas à Petrobras, que se caracterizavam como propinas pagas com recursos desviados da estatal.

Gravidade do caso

A ação foi proposta pelo PSDB, há pouco mais de dois anos, e esta semana teve o relatório final do ministro-relator Herman Benjamin liberado para os demais integrantes da Corte. Trata-se de um resumo com os principais pontos da ação, em 1.086 páginas.

Nesses autos está incluído o parecer (em sigilo) assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, do Ministério Público Eleitoral (MPE), em que pede a cassação do presidente Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), por causa de "fortes traços de fraude e desvio de recursos", segundo fontes de Brasília revelaram à revista Época.

Os ministros do TSE devem avaliar a gravidade do caso para emitir seus votos. Para a professora Silvana Batini, de Direito Eleitoral, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma chapa eleita para ser cassada precisaque fique provadailegalidade na campanha, e que ela tenha sido suficientemente grave para interferir na lisura do pleito, violando o direito ao voto.

Mudou de figura

O advogado Gustavo Guedes, que atua na defesa do presidente Temer, afirmou que os valores apontados nas denúncias corresponderiam a uma pequena fração pequena do total gasto na campanha e não seriam suficientes para interferir na eleição.

O PSDB, na ação que deu início ao processo, destaca que Dilma e Temer venceram pela pequena margem de 2,28% dos votos e que, por isso, a "legitimidade dos reeleitos é extremamente tênue".

Com o passar dos meses, especialmente após o impeachment de Dilma Rousseff, os tucanos perderam interesse na cassação da chapa, porque membros do partido passaram a fazer parte do governo Temer. Nas razões finais, os advogados do PSDB isentaram o atual presidente e apontaram somente a culpa da Dilma.

Aliás, uma das estratégias da defesa de Temer, para tentar evitar a cassação, é argumentar nessa linha de pensamento, insistindo que não teve papel determinante na captação de recursos e não cometeu qualquer ilegalidade.

Chapa indivisível

Essa tese é considerada fraca por juristas pelo entendimento de que (como presidente e vice são eleitos juntos, pelos mesmos votos), a chapa seja indivisível. A professora Batini lembra que, em casos de processos contra prefeitos e governadores, ainda não houve na Justiça Eleitoral decisão no sentido de considerar ilegal uma campanha e cassar apenas o cabeça de chapa, preservando o vice.

A propósito, o Ministério Público Eleitoral recomendou, no ano passado, em outro parecer, que fosse rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade em relação à da ex-presidente Dilma Rousseff no processo:

— O abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice — afirmou vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, na ocasião.

Resultado inócuo

Muitos aspectos estarão sub judice, além da anulação ou não do pleito eleitoral de 2014, pois os ministros vão analisar também se Dilma e Temer, individualmente, cometeram alguma ilegalidade e devem ficar inelegíveis por oito anos. Nestes casos, a punição independe da cassação da chapa e pode ser aplicada a ambos, a apenas um deles ou a nenhum dos dois. Em outras palavras, o TSE pode concluir que houve ilegalidade na campanha, cometida pelos tesoureiros, mas que Dilma e Temer não sabiam do ato ilícito.

Na eventualidade de cassação de Temer, o presidente já adiantou que vai recorrer da decisão no STF, desconhecendo-se o prazo para que tal recurso seja julgado. Mas, então, se o Supremo confirmar a cassação, a própria corte terá que decidir se o sucessor de Temer deve ser escolhido em eleição direta pelo Congresso ou se deve ser convocada eleição direta, para que a população escolha um novo presidente. Em qualquer dos casos, o eleito só ficaria no poder até 2018, concluindo o mandato de Temer.