Câmara aprova aumento no número de vereadores de 17 para 19 a partir de 2029

Lucas Maciel

Após meses de discussão e ajustes ao longo da tramitação, a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira, 17, a proposta que amplia o número de vereadores no município. A partir da legislatura de 2029, o Legislativo passará a contar com 19 cadeiras, duas a mais que a composição atual.

A votação terminou com 14 votos favoráveis e dois contrários. Mesmo sem a presença do vereador Dr. Delano (PL), que havia solicitado vista anteriormente condicionando a análise à participação de todos os parlamentares, o projeto foi mantido em pauta e aprovado.

Votaram contra os vereadores Kell Silva (PV) e Vitor Costa (PT). Com o resultado, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº CM 293/2025 conclui sua tramitação no Legislativo municipal.

Mudança na composição

A proposta altera o artigo 32 da Lei Orgânica e redefine o número de parlamentares da Câmara, que passará dos atuais 17 para 19 vereadores. A mudança não tem efeito imediato e passa a valer apenas na próxima legislatura, com início em 2029.

O ajuste segue parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, que vincula o número de representantes ao tamanho da população. De acordo com dados do IBGE, Divinópolis possui 231.091 habitantes, conforme o Censo de 2022.

Crescimento 

A ampliação das cadeiras foi justificada com base no crescimento populacional. Em relação ao Censo de 2010, o município registrou aumento de 8,48% no número de habitantes.

Apesar disso, o número de vereadores permanece inalterado desde 2011. Atualmente, a proporção é de um parlamentar para cada 13.593 moradores, índice considerado elevado em comparação a cidades menores da região.

Durante a tramitação do projeto, ainda em 2025, vereadores já apontavam esse cenário como um indicativo de baixa representatividade no Legislativo local. Em manifestação feita à época, o vereador Rodyson do Zé Milton (PV) defendeu a ampliação das cadeiras como forma de corrigir essa distorção.

— Hoje, com quase 240 mil habitantes, Divinópolis apresenta a proporção de um vereador para cada 13.593 habitantes, índice superior ao de municípios da região com população menor, apresentando um déficit de representatividade no Legislativo local — afirmou.

O parlamentar também destacou que o impacto vai além dos números e atinge diretamente a participação popular.

— Esse cenário indica que parcelas importantes da sociedade acabam sem representação efetiva, o que fragiliza o debate público e o processo democrático — completou, na ocasião.

Limite constitucional

A Constituição Federal permite que municípios do porte de Divinópolis tenham até 21 vereadores. Durante a tramitação, inclusive, a proposta inicial previa esse número. No entanto, o texto final aprovado reduziu a ampliação para duas novas cadeiras, fixando o total em 19 parlamentares.

Em entrevista concedida ao Agora ainda em dezembro, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP), explicou que a decisão levou em conta tanto os critérios legais quanto o impacto administrativo.

— Com o aumento populacional, isso aí, seguindo a Constituição Federal, a gente é obrigado a aumentar — afirmou.

Segundo ele, apesar da possibilidade de ampliação maior, a opção foi por um número intermediário.

— Se quiséssemos, na Constituição, seria 21 vereadores, mas primeiro a gente faz o impacto financeiro. A gente tem que ter compromisso com o dinheiro público — disse.

Impacto financeiro

Um dos pontos centrais do debate foi o impacto da medida nos cofres públicos. Segundo o texto aprovado, o aumento no número de vereadores não implicará elevação no repasse financeiro destinado à Câmara.

Isso ocorre porque a Constituição estabelece um teto para os recursos do Legislativo municipal com base na população. Dessa forma, o valor global permanece o mesmo, independentemente da quantidade de parlamentares dentro do limite permitido.

Com isso, caberá à própria Câmara reorganizar os recursos internos para acomodar a nova composição.

Histórico da proposta

A discussão sobre o aumento no número de vereadores em Divinópolis teve início ainda em 2025. Em dezembro, a Câmara chegou a aprovar uma proposta que previa a ampliação para até 21 parlamentares. Ao longo da tramitação, no entanto, o texto foi ajustado, resultando na proposta final com 19 cadeiras.

Próximos passos

Com a aprovação em segundo turno, a proposta passa a integrar a Lei Orgânica do Município e encerra sua tramitação na Câmara.

A nova composição do Legislativo entra em vigor a partir das eleições municipais de 2028, com posse dos vereadores em 2029. Até lá, o número de parlamentares permanece inalterado.