Conta salgada

O artigo 2º, da Constituição Federal determina que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Em outras palavras, a “independência” trazida na Carta Magna nada mais é do que a ausência de subordinação, de hierarquia entre os Poderes; cada um deles é livre para se organizar e não pode intervir indevidamente (fora dos limites constitucionais) na atuação do outro. E, a harmonia, por sua vez, significa colaboração, cooperação, que visa garantir que os Poderes expressem uniformemente a vontade da União. Apesar de tudo estar bem explícito, em Divinópolis a coisa não funciona bem assim. Aqui, existe uma dependência clara do Poder Legislativo com o Executivo, e se tem algo que os ambos não têm é harmonia. 

Se a “guerra” entre Câmara e Prefeitura vinha se acirrando ao longo dos anos, de alguns meses para cá, a situação piorou. Todos sabem que é obrigação dos vereadores fiscalizar o Executivo, ou seja, estar atento a projetos de leis que aportam na Câmara, averiguar licitações, contratos, e por aí vai. Muito além de atender demanda de buraco, calçamento, mato alto, é responsabilidade do parlamentar estar atento a tudo o que a administração municipal faz, e alertar para os riscos que determinadas ações podem trazer. Mas, como na ‘Cidade do Divino’, o cenário político é atípico, os políticos locais fazem tudo, menos seguir o que determina a Constituição Federal. Parte dos vereadores depende claramente do sim da Prefeitura, o que é imoral. Estamos falando da parcela que grava vídeos com o prefeito, que o defende com unha e dentes e volta e meia fazem de seus gabinetes puxadinhos do Executivo. A dependência é clara e gritante. E, a outra parte, a que não comunga com as decisões da gestão, pode avisar, alertar, mas como a Prefeitura se intitula “autossuficiente” e não respeita o Legislativo, não “escuta”. 

A situação da empresa Sonner, que foi obrigada a voltar a prestar serviços à Prefeitura pelo prazo de seis meses, contrariando os planos de rompimento de contrato definidos pelo Executivo, sob o risco de instalar o caos na cidade, é um exemplo disso. O vereador Eduardo Print Júnior (PSDB) denunciou o caso, e expôs o risco de prestadores de serviços ficarem, por exemplo, não ter como emitir notas fiscais enquanto não houvesse outra empresa responsável. No entanto, apesar dos alertas, por pouco a cidade não parou, pois uma liminar foi expedida pela Justiça, e obrigou a empresa a continuar a prestação de serviço, o que salvou Divinópolis do caos. A cidade foi salva, mas a conta vai vir, e pode ser bem salgada. Afinal, os R$ 2,1 milhões a mais que a Prefeitura irá pagar por não ouvir ninguém, muito menos o Legislativo — mas quem conhece do assunto — vai sair de algum lugar, e esse lugar não é nada menos do que o bolso do divinopolitano. Sim! A dependência e a falta de harmonia entre os Poderes tem um preço, e muito alto, e quem paga é o povo, que segue trabalhando de sol a sol para seus representantes brincarem de fazer política.