Denúncia

Empregados do Hospital e Maternidade Santa Mônica S/A reclamam das péssimas condições de trabalho, dentre elas, o desrespeito ao piso salarial da enfermagem. Embora no nome esteja claro que a instituição é hospital e o código de atividade e descrição da atividade econômica principal na Receita Federal do Brasil seja 86.10-1-0186.10-1-01 — atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências, e como atividades secundárias todas, sem exceção, relacionadas ao dia a dia de um hospital e não de uma clínica, alegam que não é hospital e sim clínica e como tal, não precisam seguir o piso da categoria. O que ignoram é que a Lei  14.434/2022 alterou a Lei 7.498/86 para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, sem distinguir o local do exercício da atividade. É a atividade que conta e não o local de seu exercício. “Ubi lex non distinguir nec nos distinguere debemus", ou seja, “Onde o legislador não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo”, muito menos para adotar ótica que acabe por prejudicar aquele a quem o preceito visa a proteger. Capisce?

E mais

Não são poucos os pedidos de rescisão indireta judicializados.  Os empregados reclamam ainda da falta de pessoal, incluindo médicos, sobrecarregando a todos os profissionais no ofício, o que acaba por comprometer a qualidade do serviço prestado, assim como a saúde da equipe. Segundo informações, há dois andares desativados por falta de pessoal para trabalhar. Se de um lado não respeitam o piso salarial dos enfermeiros, os médicos não ficam atrás, vez que recebem uma média de R$ 6 por teleconsulta e pela presencial recebem R$ 30 por paciente e tem que ser breve. Segundo informações, a qualidade vem caindo a partir da aquisição pela Notre Dame Intermédica, que desde a fusão com a Hapvida formou uma das maiores empresas verticalizadas do mundo e a maior rede própria de atendimento em saúde do país. Só esquecem da saúde dos que trabalham para sua consolidação como líder de mercado. Ou pensam que chegaram lá sozinhos?

Direito de moradia X crime organizado

A escolha do bairro Campina Verde para construção dos imóveis do “Minha Casa, Minha Vida” não agradou aos moradores. Fizeram abaixo-assinado a respeito e entregaram ao prefeito Gleidson Azevedo (Novo) que deixou claro que não haveria mudanças, afinal o prefeito não quer novos Copacabanas na cidade que devido à distância do centro urbano, acabam por comprometer a dignidade dos moradores. Nada contra o direito de moradia, de ir e vir dos futuros vizinhos. A razão? O crime organizado.

Subjugação

O avanço do crime organizado em empreendimentos do “Minha casa, Minha Vida” tem assustado. Processos judiciais, registros de ocorrência e dados do Disque-Denúncia revelam que invasões do tráfico e da milícia em condomínios do programa federal se espalham pelo país afora. Além de guerras de quadrilhas rivais, há casos de expulsões de moradores por traficantes. No Rio de Janeiro houve pessoas que não conseguiram completar duas semanas no imóvel após receber as chaves. Foram logo expulsos por traficantes.   Daí a preocupação dos moradores do referido bairro. Seu interesse é legítimo e ao contrário do que pensam, nada tem a ver com preconceito social e sim com a segurança, inclusive dos futuros moradores.

‘Minha Casa, Minha Vida’

Em entrevista à BBC em 2018, Ermínia Maricato, uma das mais experientes urbanistas do país e secretária executiva do Ministério das Cidades nos primeiros anos do governo Lula, antes da criação do programa, em 2009,  criticou o “Programa Minha Casa, Minha Vida”, vitrine do governo Lula. Segundo a urbanista, o programa piorou as cidades, agravou as dificuldades de acesso à moradia entre os mais pobres e criou bairros especialmente vulneráveis ao crime organizado. E acrescenta: conjuntos residenciais do programa erguidos longe dos centros urbanos levarão várias décadas para se integrar às cidades. Um exemplo disso, conforme supradito,  é o bairro Copacabana aqui na “Princesinha do Oeste”. Autora de nove livros sobre habitação e urbanismo, Maricato coordenou a proposta de criação do Ministério das Cidades, executada por Lula após sua ascensão à Presidência, em 2003.

 Policiamento

A Caixa Econômica Federal afirma que "atua nos casos em que o mutuário seja impedido de residir no imóvel e adota os procedimentos cabíveis, podendo, caso confirmada a irregularidade, ajuizar ação de reintegração de posse junto à Justiça Federal ou direcionar o mutuário para outro imóvel disponível". Em outro lugar do programa não encontrarão o mesmo problema? A criação de bases fixas da Polícia Militar dentro de unidades do “Minha Casa, Minha Vida” é medida que se impõe, uma vez que o policiamento ostensivo e preventivo, como o próprio nome já diz, coíbe práticas criminosas. Em Divinópolis temos como exemplo as Praças do Santuário e da Bíblia. A presença da Polícia Militar devolveu-as ao povo, afinal já disse o poeta Castro Alves: “A praça! A praça é do povo

Como o céu é do condor

É o antro onde a liberdade

Cria águias em seu calor!”

Golpe

De sábado até terça-feira, tentaram por três vezes aplicar golpe nesta colunista através de telefones de pessoas próximas. Os números haviam sido clonados. A todos, esta colunista respondeu: “nóis é jeca, mais nóis num é trouxa”, mas seguem aqui sugestões para não perder dinheiro e nem a paz: peça à pessoa suspeita para ligar para você e falar. Assim você reconhecerá se é quem está dizendo ser; se caso não tiver como ligar, quando passarem o pix, vá no seu aplicativo de banco e insira, quando aparecer o nome, saia do aplicativo e quando der, peça a um advogado para pesquisar nos portais do Poder Judiciário. Só não vale mandar dinheiro E mais, quando mandarem um código e lhe pedirem para digitá-lo, é para clonar seu telefone. Fique esperto!

Procedimento estético

Diante do aumento absurdo de mortes em clínicas de estética, o Conselho Federal de Medicina divulgou nota de esclarecimento à população em que ressalta que procedimentos estéticos invasivos devem ser realizados apenas por médicos, preferencialmente com especialização em dermatologia ou cirurgia plástica, por estarem capacitados para oferecer ao paciente atendimento com competência técnica e segurança.

Quem está regulamentado?

Segundo a Clinic Cursos - Escola de Harmonização Facial e Corporal, “a estética pode ser separada em dois grandes grupos, os injetáveis (procedimentos minimamente invasivos que se utilizam de agulhas e passam a barreira da epiderme) e os não injetáveis (procedimentos em aplicação de produto dentro do tecido). Os médicos têm regulamentação para atuarem na área da estética injetável facial e corporal, assim como os biomédicos e farmacêuticos estetas. Já os dentistas podem trabalhar apenas rosto e pescoço, não podendo atuar em corpo e capilar. Os enfermeiros precisam se atualizar constantemente sobre novas permissões para área da estética, pois podem trabalhar apenas com alguns dos procedimentos injetáveis. Os biólogos são os novos profissionais da área da saúde que podem trabalhar no setor. E os fisioterapeutas devem acompanhar seu Conselho Regional, pois há um movimento para que seja liberado e regulamentado ao que se diz respeito aos procedimentos injetáveis.” Não brinque com sua vida!

Vacimóvel

A vacinação “fora das salas de vacina tradicionais” parece estar com os dias contados. Criado através das Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.279 e a Resolução SES-MG Nº 8.888 da Secretaria Estadual de Saúde em 2023, o Vacimóvel leva a vacina até “onde o povo está”. Trata-se de uma van adaptada para que seja um pequeno centro de vacinação itinerante, equipada com refrigeração, pia para higienização, cadeiras e mesas, além de armários e com toda estrutura adequada para que as equipes de vacinação realizem seu trabalho com eficiência e segurança. A última segunda-feira foi o dia de vacinação no fórum da Comarca para todos os servidores públicos, advogados, jurisdicionados. Claro que esta colunista aproveitou e colocou as vacinas em dia.  O atendimento da equipe foi fantástico e ficam aqui registrados o respeito e a admiração desta colunista à equipe da Central de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis que autuou no Palácio da Justiça, a saber, Cristina Coelho, Ellen Venâncio, Celso Laurindo, Andremara Olegário, Jéssica Alves, Maria Cristina Lobato. Aplausos, de pé!