Deu ruim

Na coluna de 13/06/2024, foi transmitido sobre uma acusação feita em 08/04/2022 pelo então presidente do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis, Warlon Carlos Elias, ao Tribunal de Contas do Estado alegando a ocorrência de diversas irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Divinópolis relativas ao uso indevido de verbas públicas, sonegação de informações e negativa de apresentação de documentos solicitados. O então presidente apontou o dedo para Amarildo de Sousa e Alan Rodrigues da Silva, o primeiro secretário municipal de saúde do governo Galileu  (ex-MDB, atual PRD) e o segundo na mesma pasta no governo Gleidson (Novo). Após dois anos de investigação, em brilhante e bem fundamentado parecer, o Ilustre representante do Ministério Público de Contas, Daniel de Carvalho Guimarães, opinou pela improcedência da representação.  Na última segunda-feira, dia 10, foi publicada a decisão pela improcedência da representação, nos termos da fundamentação do relator. Há cheiro de reparação de danos no ar! Oremos!

Greve

Da recente greve dos motoristas o mais interessante foi saber que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos  (Sinttrodiv), Erivaldo Adami da Silva, está no cargo há mais de 20 anos. Misericórdia! Lembrando que  quando existia a figura do juiz classista, Erivaldo Adami foi representante dos empregados na 1ª Junta de Conciliação e Julgamento  de Divinópolis, segundo a REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Rev. TRT - 3ªR. - Belo Horizonte, 27 (57): 7-22, Jul. 97/Dez.97. https://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_57/Expediente.pdf

Juiz classista

Eram pessoas não necessariamente formadas em Direito e que tampouco passaram em algum concurso. Eram eleitas, trienalmente,  com direito a uma recondução,  pelos sindicatos de patrões e de empregados, para participarem das sessões do Tribunal e lá representarem os interesses das respectivas entidades. O cargo foi instituído em 1934 e durou até o final de 1999, quando a Emenda Constitucional nº 24, de aplicação imediata, extinguiu a figura dos juízes classistas. Os escolhidos recebiam 2/3 dos vencimentos dos juízes togados. Calma que piora!

A farra dos classistas 

 Se os juízes togados estão aprovando direitos por este país afora, pois neste país, o que vige é o ditado “farinha pouca, meu pirão primeiro”,  os classistas não ficam para trás, pois mesmo extinta, a classe ainda custará muitos milhões ao erário. Pois bem, os juízes togados do Trabalho recebiam auxílio-moradia. Como se já não fosse absurdo  para alguns juízes togados que moram em residência própria,   a Associação Nacional dos Juízes Classistas (Anajucla) ingressou com um Mandado de Segurança no ano de 2001, pretendendo a condenação da União Federal  a conceder, ainda que parcialmente,  o benefício. A Anajucla embasou o pedido na Parcela Autônoma de Equivalência (PAE),   verba reconhecida pela Justiça como devida a uma determinada classe de funcionários, pelo fato de haver relação direta entre as funções exercidas por ambas e, portanto, merecem reflexos parecidos em relação a remuneração. O pedido foi procedente e em 2016 foi ajuizada a Ação Civil Pública para o fim de cobrar os cinco anos anteriores ao ajuizamento do Mandado de Segurança, ou seja, para aqueles que trabalharam entre 1996 a 2001. 

A demanda judicial 

A cobrança foi discutida na Ação  Civil Pública 0006306-43.2016.4.01.3400 em trâmite perante o  Tribunal Regional Federal da 1ª Região e transitou em julgado em 06/05/2021. A benesse custará aos cofres públicos algumas dezenas de milhões de reais. Vale dizer que o juiz classista exercia a atividade na mesma localidade em que exercia atividade laborativa e sindical, ou seja, receberá corrigido, auxílio-moradia  por residir em sua própria casa. Embora extinto em 1999, seus custos refletirão nos bolsos do combalido povo brasileiro na presente década, quase 30 anos depois. Oremos!

Inteligência artificial 

Segundo Lula, o Brasil talvez não precise de Inteligência Artificial porque a humana é muito competente e pode dar conta do recado. Nota 0 para o presidente!

Estupro virtual

Um homem foi condenado a 17 anos e 4 meses de prisão pelo crime de estupro virtual. O caso ocorreu em Nova Brasilândia d’Oeste/RO.  A vítima, uma criança de dez anos de idade, com receio de contar aos pais, buscou orientação em um programa de inteligência artificial. Nota 1000 para essa criança! 

‘Caminho para nosso Lar’

E as inscrições estão abertas desde o dia 11 de março de 2025 e vão até o dia 10 de maio de 2025. A inscrição pode ser virtual ou presencial.  O cadastro feito não significa contemplação e sim o primeiro passo para acessar benefícios habitacionais (imóvel novo, por exemplo), conforme disposto no portal da Prefeitura de Divinópolis/MG - https://app.prefeituradivinopolis.com.br/habitacao. Quem tiver interesse, não deixe para a última hora. Além de dar problema para acessar devido à quantidade de pessoas tentando fazê-lo, não há previsão de prorrogação do prazo. 

Juliana Coelho

A coluna não poderia deixar de parabenizar a Secretaria Municipal de Assistência Social pelo seus relevantes serviços prestados em prol dos mais necessitados. A mãe do Davi Coelho é assistente social, neurodivergente e irmã atípica.  Em 2006 iniciou sua trajetória profissional na antiga Fundação ProHumana, assistida pelo Pro- Adolescente,  um programa de inclusão de adolescentes em situação de vulnerabilidade e desde então, atua no Sistema de Garantia de Direitos. Especialista em Instrumentalidade Técnica do Serviço Social e Gestão e Administração do SUAS, foi coordenadora do Núcleo de Assistentes Social em 2015 e 2016. Esteve presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e membro da mesa diretora do Conselho de Segurança Alimentar, Nutricional e Sustentável. É servidora pública municipal da Prefeitura desde 2012 e novamente efetivada em 2022. Foi chefe de gabinete parlamentar e coordenadora política da então vereadora Janete Aparecida (Avante) de 2017 a 2020.  Perita Judicial credenciada na Justiça Federal e ocupou a função pública de secretária Municipal de Assistência Social de Divinópolis gestão 2021-2024 e foi reconduzida ao cargo, na atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. É vice-presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de MG, membro do Conselho Estadual de Assistência Social de MG e da Comissão Intergestora Bipartite de MG. Inspiração é seu outro nome! O respeito e a admiração da coluna!

Manifestações 

Para o próximo dia 16, manifestações estão sendo organizadas em diversas cidades do Brasil para pedir o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A alta da inflação e incompetência na condução da política econômica têm sido pontos centrais nas críticas ao governo. O avanço da crise, ataques ao setor do agronegócio e homenagens a invasores de propriedades têm incomodado sobremaneira. Além disso, também estarão na pauta:  abuso de autoridade, aprovação do projeto de lei da anistia dos envolvidos nos atos de 08 de janeiro de 2023, assim como segurança pública e liberdade de expressão. Como bem dizia Ulisses Guimarães: ”A única coisa que mete medo em político é o povo na rua”.

Anistia

Quando da invasão do Congresso Nacional pelos integrantes do MLST, dissidência radical do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em 06/06/2006,  liderados por Bruno Maranhão, petista, afilhado do então presidente Lula (PT), este disse "Quem pratica vandalismo pagará pelo vandalismo praticado. Quem pratica a democracia, será beneficiado pela democracia que nós estamos construindo". O que se busca com a Lei da Anistia é que a fala do presidente Lula em cerimônia no Palácio do Planalto em 07/06/2006 também valha para os de 08/01/2023, lembrando até que Lula era presidente em 2006 e também em 2023. Não se pode ignorar que Aldo Rebelo, (ex-PCdoB, atual MDB), ex-ministro de Lula e Dilma, compara 8 de janeiro à invasão do MST à Câmara dos Deputados em 2006. Uai, o pau que bate em Chico, não pode bater em Francisco? Pergunta que não quer calar.