Domingos Sávio

Segundo o Instituto Veritá - https://institutoverita.com.br/ - , o deputado federal e presidente estadual do PL desponta como um dos favoritos a uma possível candidatura ao Senado em 2026. Domingos Sávio comemorou os números da pesquisa, destacando seu compromisso com Minas Gerais e com o Brasil. “Isso mostra que nosso trabalho tem sido reconhecido e que a população enxerga em mim um representante comprometido com os valores da direita e com o progresso de Minas Gerais”, afirmou. O parlamentar tem se destacado na defesa da agropecuária, tanto a agricultura familiar quanto o agronegócio. Além disso, ele foi peça-chave na aprovação de medidas que beneficiam a população, como a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero, garantindo alimentos essenciais a preços mais acessíveis para os brasileiros. O ex-vereador, ex-prefeito municipal, ex-deputado estadual, médico veterinário, produtor rural, pai, filho, esposo, avô, santiaguense de sangue e divinopolitano de coração, está em seu quarto mandato na Câmara Federal, e tem sido uma voz ativa em temas como a redução da carga tributária, o incentivo ao setor produtivo, a defesa da família, da Constituição Federal, da vida desde a concepção, a liberdade individual e anistia para os envolvidos do 08/01/2023. Aplausos de pé!

Anistia I

Embora para uma grande maioria da esquerda brasileira todo vandalismo praticado por seus membros deva ser perdoado — pois para eles deve haver sempre anistia ampla, geral e irrestrita — para a direita, o pedido de anistia não se trata de acobertar atos de vandalismo, mas daí a acusar indistintamente de crimes tais como  tentativa de deposição de governo legitimamente constituído e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, como o caso de Débora Rodrigues (a do batom) e tantos outros,  já é um grande absurdo. O que se vê é uma decisão única, acusando as centenas de pessoas de crime multitudinário e assim condenando-os. 

Prosseguindo

A colunista leu uma das denúncias, acusando cidadão que se encontrava em Brasília no fatídico dia, porém sequer arrancou uma folha das árvores ali existentes, apenas se assustando com a quebradeira, mas sem nunca ter dito ou publicado nada que atentasse contra a democracia ou contra o Estado democrático de Direito. Fez menos que manchar uma estátua e foi acusado nestes termos:

 “Diante dos fundamentos acima expostos, a Procuradoria-Geral da República requer a condenação de XXXX* pela  prática das infrações penais de associação criminosa armada (art. 288, e parágrafo único, do Código Penal), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal), dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV do Código Penal), e deterioração de patrimônio tombado (art 62, I, da Lei n. 9.605/1998), observadas as regras de concurso de pessoas (art. 29, caput, do Código Penal) e de concurso material (art. 69, caput, do Código Penal). Requer, ainda, a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pelos crimes denunciados, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.”  São muitas Déboras! * (nome do acusado oculto, pois o feito tramita em segredo de justiça)

Projetos de Lei (PL)

Atualmente, há mais de dez projetos de anistia aos réus de 08 de janeiro.  São sete na Câmara e quatro no Senado.  De todos os projetos em tramitação a respeito da anistia, o mais abrangente  é do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu com Bolsonaro. O PL 5793/2023 altera no Código Penal os crimes contra o Estado de Direito para exigir que os crimes em questão envolvem violência contra pessoa ou grave ameaça. Também impede o uso da teoria do crime multitudinário, exige individualização da conduta e concede anistia para quatro tipos penais: incitação ao crime, associação criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A medida prevê ainda a libertação de todos os presos com base nesses crimes. No Senado, a proposta mais abrangente é de Marcio Bittar (União-AC). O PL 1068/2024 concede anistia a todos os crimes e contravenções penais ligados aos protestos, restabelece direitos políticos de inelegíveis e determina a reintegração de eventuais mandatos perdidos por atos relacionados às eleições de 2022. O texto também impede novas cassações com base nas mesmas condutas.

Lula tem razão

Os projetos levam em conta a fala do presidente Lula (PT) em 2006, quando seu afilhado Bruno Maranhão liderou uma invasão e depredação do Congresso Nacional: "Quem pratica vandalismo pagará pelo vandalismo praticado. Quem pratica a democracia, será beneficiado pela democracia que nós estamos construindo." Nem mais, nem menos! Capisce?

Entraves

Após aprovado pelo Congresso Nacional, caso ocorra, caberá ao presidente Lula (PT) sancionar ou vetar. Se vetar, caberá ao Congresso reunir apoio necessário para derrubar o veto. E depois ainda tem o STF, principal órgão contrariado com o eventual perdão aos participantes. A constitucionalidade poderá gerar assunto de acalorada discussão no próprio Supremo Tribunal Federal que é o guardião da Constituição, caso seja sancionada. Lutar pela liberdade, defender a Democracia, nunca foi tarefa fácil.

Violência nas escolas

Os corpos discente e docente do ensino fundamental em Divinópolis estão aterrorizados com a violência que estão vivenciando. Como se não bastassem as agressões físicas que professores e alunos estão sofrendo em sala de aula, praticadas por alunos violentos, quando os mestres vão procurar os pais para as providências necessárias, são por esses também agredidos. Nem todos os casos são denunciados, pois temem represálias e os diretores e professores consideram que não têm o devido apoio. A colunista ouviu de uma professora: “Estão esperando uma tragédia maior. Enquanto não morrer alguém, não farão nada”. Estamos a falar de crianças e adolescentes, que fique claro!

Cadê?

E o Processo Administrativo Disciplinar contra a diretora do CMEI Professora Maria D’Alva, Adriele Cecília Grigoletto Lima? Segundo chegou ao conhecimento da colunista, ninguém foi ouvido, a diretora continua reinando plena e mais arrogante e autoritária que antes, restando a descrença para as vítimas.