Deputados criticam descumprimento de lei pelo Detran

 

Em reunião realizada ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputados estaduais e vereadores cobraram do Estado o cumprimento da lei, investimentos e alternativas que garantam a regionalização dos exames para pessoas com deficiência que desejam obter a carteira de motorista.

A reunião, organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendeu requerimento dos deputados Duarte Bechir (PSD), Arnaldo Silva (PR) e Arlen Santiago (PTB).

O problema foi resumido pelo deputado Elismar Prado (PDT).

— Em um Estado com 853 municípios, há um único local autorizado a fazer exames especiais, que fica em Belo Horizonte. E se há uma lei, a falta do serviço é ainda mais grave —  afirmou.

Lei

A Lei 21.157, de 2014, determina a descentralização dos exames especiais para pessoas com deficiência, que são realizados pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). De acordo com a norma, esses exames devem ser realizados em todas as sedes de Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps). A lei se originou do Projeto de Lei (PL) 2.345/11, de autoria do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que também acompanhou a reunião.

Além de exigir o cumprimento da lei, Luiz Humberto disse que o Estado tem obrigação de oferecer alternativas imediatas para as pessoas com deficiência, até que a regionalização dos exames seja efetivada.

— Em março de 2017, a Bahia fez um mutirão que atendeu 29 pessoas que precisavam fazer o exame especial do Detran —  exemplificou o deputado.

Cumprir

O vice-diretor do Detran, Hudson Ferreira Sales, disse que não cabe ao Estado discutir a lei, mas apenas cumpri-la. — Só que a efetivação dessa lei tem que superar algumas dificuldades —  ressalvou.

O chefe da Seção Médica do Detran, Messias Epaminondas Diniz e Silva, ponderou que os profissionais que fazem a avaliação médica e psicológica dos candidatos com deficiência devem ter titularidade em medicina de tráfego. Ele acrescentou que apenas os casos de média e grave complexidade são direcionados para a junta especial do Detran em Belo Horizonte, onde há um simulador específico. Em média, são 70 atendimentos diários.

Diniz e Silva afirmou que o Detran já implantou um serviço de agendamento das consultas, para facilitar e acelerar esse atendimento, e fará todo o esforço para cumprir o que a lei exige. (Com informações do Detran)