Diviprev

Eleito em 1996, tão logo assumiu o cargo de mandatário-mor da cidade em 1997, Domingos Sávio (à época PSDB, atual deputado federal e presidente da executiva estadual do PL) percebeu a preocupante e crescente folha de inativos e com isso determinou a criação de uma Comissão Técnica para estudar a viabilidade da implantação do Regime Próprio da Previdência Social  no Município. Vale dizer que um estudo já havia sido feito em 1995, na gestão do então prefeito Aristides Salgado (à época PSDB). O projeto foi aprovado e nasceu a Diviprev conforme disposto na Lei complementar 066 de 30 de agosto de 2000 (Lei de Plano de Benefícios), regulamentada com o Decreto 3690, de 30 de novembro de 2000 (Lei de Plano de Custeio e Gestão). Até então, os benefícios dos servidores eram custeados diretamente pelo tesouro municipal. Os direitos dos trabalhadores eram regidos unicamente pelo regime geral ou estatutário sem fundo capitalizado, garantindo aposentadorias integrais e paridades que foram extintas com as reformas previdenciárias subsequentes. As contribuições começaram a ser vertidas em janeiro/2001 para custear os futuros benefícios previdenciários dos servidores efetivos do quadro da Prefeitura de Divinópolis, Câmara Municipal, Autarquias e Fundações e com carência mínima de acordo com o benefício.  Domingos Sávio era candidato à reeleição e a criação da Diviprev lhe custou o segundo mandato.

Alíquota

Quando de sua criação, o desconto previdenciário (alíquota) era de 20% para capitalização dos benefícios, porém em 2006 o então prefeito Demétrius Pereira (à época PSC, atual PT), baixou a alíquota padrão para 11% e claro, foi aplaudido de pé. Os servidores nem imaginaram que não existe almoço grátis e que essa redução estava criando uma bomba a explodir no colo dos futuros gestores e comprometer-lhes o gozo financeiro do benefício, mas quem se preocupava com isso? No governo Vladimir Azevedo (PSDB), a alíquota foi a 14% e desde então é malquisto pelos servidores.

Déficit atuarial

Os dados atuariais do Diviprev apontam para um déficit superior a R$ 500 milhões. Déficit atuarial é o desequilíbrio financeiro em um plano de previdência. Ele ocorre quando o valor projetado das obrigações futuras (pagamento de aposentadorias e pensões) supera a soma dos recursos acumulados em caixa com o montante esperado de contribuições futuras. É preciso ressaltar que a existência de déficit não significa necessariamente que há falta de dinheiro no presente (problema de caixa), mas é um alerta técnico de que a reserva atual é insuficiente para garantir os benefícios das próximas décadas. Enquanto olham para si e focam apenas no presente e escolhem agredir a prefeita Janete Aparecida (Avante) e seu antecessor Gleidson Azevedo (Republicanos), a prefeita está vislumbrando o futuro, pois  se algo não for feito agora, poderá ocorrer uma situação como na Rioprevidência. Janete não visa somente expectativa de direito, mas a própria existência da Diviprev. Mas parece que não estão preparados para essa conversa.

Olhe o INSS aí gente!

Que é necessário diálogo, isso é indiscutível, mas não enxergar a realidade é um problema grave. Caso a Diviprev não tenha mais condições de se sustentar, todos passarão a ser regidos pelo Regime Geral da Previdência Social e aí, a realidade é bem pior, com perdas e perdas e mais perdas. Passando para o INSS, os novos segurados e aposentados poderão dar adeus a quinquênios e vários outros direitos inexistentes no Regime Geral da Previdência Social, isso porque o STF admite, em vários casos, que vantagens estatutárias possam ser alteradas para o futuro, assim, fatores que não são considerados na Diviprev como o envelhecimento da população, o aumento da expectativa de vida passará a ser valorizados e a tão sonhada aposentadoria com proventos reais passará a ser somente um desejo e nada mais. Quem quer o INSS? 

Vergonha

O promotor de Justiça Bruno Vagaes do Ministério Público do Paraná (MP-PR), descumpriu por 101 vezes as ordens judiciais de medidas protetivas em favor de sua ex-esposa, Fernanda Barbieri que o acusa de perseguição, ameaças e de desrespeitar os limites de distanciamento estipulados pela Justiça. O promotor chegou a ser afastado do cargo temporariamente pela Corregedoria do MP-PR, mas reconduzido pelas mãos do desembargador Paulo Cezar Bellio do Tribunal de Justiça do Paraná. Após repercussão nacional, a Corregedoria Nacional do Ministério Público determinou o afastamento cautelar do promotor até a conclusão dos procedimentos disciplinares. A vítima relatou uma série de abusos e denunciou a situação às autoridades e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CID) por se sentir desamparada pelo sistema de Justiça brasileiro e relatar omissão do Estado. 

Implicância

Fogão a lenha pode gerar multa de até R$ 10 mil no Brasil e lei ambiental prevê punição nesses casos. Quem teve a absurda ideia dessa lei nunca apreciou um franguinho feito enquanto as chamas flamejam.  Só pode ser implicância mesmo!

Adeus à gentileza

Recentemente esta colunista recebeu um elogio pela perda de peso e o galante homem perguntou: “Ainda pode elogiar? Hoje em dia ser galante é perigoso.” Claro que esta colunista aceitou de bom grado e infelizmente concordou com a fala. Há poucos dias, um idoso perguntou gentilmente a uma senhora se poderia se sentar ao seu lado no ônibus. A mulher o acusou de assédio e o senhor foi brutalmente espancado pelos demais usuários. Posteriormente, as câmeras mostraram que o idoso apenas foi gentil, coisa comum em sua juventude e que hoje é visto como importunação. É preciso separar bem uma coisa da outra para que nem a gentileza e nem o assédio sejam banalizados, pois o resultado é destruição de vidas inocentes e grave prejuízo às mulheres que realmente sofrem assédio ou agressão. As falsas acusações fazem com que as vítimas reais sejam cada vez menos acreditadas. Quem é que vai ganhar com isso? Porque quem vai perder, nós já sabemos. 

Anistia Já!