Lula veta integralmente PL que reduziria penas de Bolsonaro e condenados por atos golpistas

Da redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira, 8, o projeto de lei que reduziria as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, ficou conhecida como PL da Dosimetria.

O veto foi assinado durante cerimônia no Palácio do Planalto que relembrou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes. A decisão foi celebrada pelos presentes e já era esperada, uma vez que Lula vinha sinalizando publicamente sua rejeição à proposta.

O projeto aprovado por deputados e senadores permitiria a redução da punição de Bolsonaro e outros réus considerados parte do "núcleo crucial" da trama golpista, além de envolvidos diretos nos atos de vandalismo.

Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja rejeitado e a lei entre em vigor, é esperado que partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo recorram ao Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da norma.

A decisão final sobre a validade da lei, se aprovada, caberá aos ministros do STF.