O Direito além do processo

O conflito que chega ao Judiciário não começa no processo. Quando duas pessoas sentam diante de um advogado, de um mediador ou de um juiz, normalmente existe uma história anterior: vínculos rompidos, expectativas frustradas, perdas, disputas por reconhecimento, responsabilidades mal distribuídas e questões familiares que influenciam o presente.

É nesse ponto que a visão sistêmica pode ampliar a atuação do profissional do Direito. Não para substituir a lei, a técnica jurídica ou a prova dos autos, mas para permitir que o conflito seja compreendido também a partir das relações que o sustentam.

A Constelação Familiar foi desenvolvida pelo alemão Bert Hellinger a partir de uma abordagem fenomenológica e sistêmica. Seus estudos chamaram atenção para padrões de relacionamento, vínculos, pertencimento, hierarquia e equilíbrio nas relações. No campo jurídico, esses conhecimentos passaram a inspirar uma maneira diferente de olhar para os conflitos.

No Brasil, o juiz Sami Storch foi pioneiro na aplicação dessas ideias ao Judiciário e criou a expressão “Direito Sistêmico”. Em sua proposta, o Direito pode ser utilizado não apenas para encerrar um processo, mas para favorecer soluções capazes de trazer maior pacificação às relações envolvidas. A experiência ganhou visibilidade institucional e foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça em iniciativas relacionadas à conciliação e à solução adequada de conflitos.

Mas o que isso significa para o advogado que atua no cotidiano?

Significa, antes de tudo, aprender a olhar além da narrativa unilateral. O cliente chega contando a sua versão, e é natural que apresente o outro como responsável pelo problema. A escuta sistêmica convida o profissional a investigar: quem são as pessoas envolvidas? O que realmente está sendo disputado? O pedido apresentado traduz a necessidade real do cliente? Existe uma história familiar por trás daquela disputa? Há filhos, irmãos, ex-cônjuges, sócios ou sucessores que continuarão vinculados depois da sentença?

Em uma ação de família, por exemplo, uma discussão sobre guarda pode esconder uma disputa por reconhecimento entre os adultos. Em um inventário, a divergência sobre patrimônio pode carregar antigas feridas entre irmãos. Em uma sociedade empresarial, uma disputa aparentemente financeira pode envolver desequilíbrio de papéis, ausência de reconhecimento ou dificuldades na sucessão. No Direito do Trabalho, conflitos entre empregado e empregador também podem ser observados para além da pretensão econômica, sem que isso diminua a importância dos direitos legalmente assegurados.

Essa perspectiva modifica inclusive a forma de formular estratégias jurídicas. O advogado pode perguntar não apenas “qual é o meu direito?”, mas também “qual solução atende ao direito e reduz a continuidade do conflito?”. Pode identificar quando uma negociação é possível, quando a mediação é recomendável e quando o litígio é realmente necessário.

É importante, contudo, estabelecer limites. Visão sistêmica não significa abandonar o ordenamento jurídico, relativizar direitos, substituir provas por percepções subjetivas ou transformar o advogado em terapeuta. Constelação Familiar e Direito são campos distintos. Quando utilizada no contexto jurídico, a abordagem deve respeitar a autonomia das partes, o devido processo legal, a ética profissional e as competências de cada área.

O valor dessa visão está justamente em somar perspectivas. A norma organiza a convivência social; a técnica jurídica protege direitos; a mediação favorece o diálogo; e o olhar sistêmico pode ajudar o profissional a perceber relações e padrões que não aparecem de forma evidente nos autos.

Autores que estudam o tema, como Bert Hellinger (terapeuta e filósofo alemão), Sami Storch (Juiz) Vanessa Aufiero da Rocha (juíza), Fabiana Quezada (advogada), Bianca Pizzatto (advogada), Adhara Campos (escritora) , apresentam diferentes contribuições para essa aproximação entre a compreensão sistêmica e o Direito. Também existem pesquisas acadêmicas que analisam criticamente seus fundamentos e aplicações, o que é saudável para que a prática seja desenvolvida com responsabilidade e sem promessas absolutas.

No fim, talvez a principal contribuição da visão sistêmica para o Direito seja uma mudança de pergunta. Em vez de olhar somente para quem está certo e quem está errado, podemos perguntar: o que precisa ser visto para que esse conflito encontre uma solução possível?

O processo pode terminar com uma sentença. Mas, para o profissional do Direito que atua com visão sistêmica, a solução mais completa é aquela que, dentro dos limites da lei e da ética, também considera o que acontecerá depois que o processo terminar.

Porque o Direito não lida apenas com processos. Lida com pessoas, relações, escolhas e consequências. E quanto mais ampla for a nossa capacidade de enxergar o conflito, maiores podem ser as possibilidades de construir soluções verdadeiramente adequadas.

Tatiane de Cássia Sales, Advogada – OAB/MG 140.431. Facilitadora e Mentora Sistêmica, com atuação voltada à aplicação da visão sistêmica às relações humanas e profissionais.  Contato (37) 98804-5030 Instagram @eutatianesales