Reforma da Previdência tem dois pontos cruciais para os trabalhadores

Flávio Flora 

A expectativa dos brasileiros quanto à votação da Reforma da Previdência em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados já passou a da PEC 55, emenda constitucional que estabeleceu um limite para as despesas públicas, aprovada no ano passado.

Várias instituições de pesquisa e órgãos similares na imprensa fizeram investigações e enquetes com deputados da Câmara Federal. A GO Associados Consultoria Empresarial e a Factual Informação e Análise, em relatório distribuído nesta semana aos clientes, mostram que “ainda não há consenso na Câmara dos Deputados capaz de garantir a aprovação das principais medidas da reforma apresentadas pelo governo”.

O relatório da GO/ Factual destaca que o otimismo do governo e do mercado de planos de previdência quanto à capacidade de resposta do Congresso – velocidade de aprovação e profundidade da reforma – ainda não encontra firmeza. As negociações serão desgastantes e lentas.

Enquetes confirmam

Uma enquete feita pelo jornal Folha de S. Paulo, encontrou a metade dos 36 integrantes do colegiado discordando da determinação etária, com sete deles defendendo a idade inferior a 65 anos. Segundo a pesquisa, 21 dos membros da comissão entendem que alterações pontuais tenham que ser feitas, ao passo que 12 veem a necessidade de profundas modificações.

O levantamento também mostra que 22 deputados não concordam e 4 estão em dúvida sobre a unificação das regras para homens e mulheres, tendo os 25 anos como tempo mínimo de contribuição.

O jornal O Globo também divulgou resultado de suas investigações, mostrando resultados semelhantes dentro e fora da mesma comissão. O enfoque é a discordância quanto à regra de transição – para mulheres, a partir dos 45 anos, e, para homens, a partir dos 50 – um dos pontos cruciais mais polêmicos e com maiores resistências.

Avaliação técnica

Numa avaliação técnica do diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz, dos 513 deputados federais, 332 podem gerar dificuldades para a aprovação do texto por integrarem bancadas de peso envolvidas na discussão: ruralistas (207 deputados), mulheres (45), sindicais (43) e os da bala (37) – que devem entrar na briga, porque as mudanças contrariam expectativas de suas bases eleitorais.

Deputados atentos

Na visão do deputado Jaime Martins Filho (PSD), o ponto polêmico é o de igualdade de idade para aposentadoria entre homens e mulheres, “do qual sou absolutamente contra”:

— Tenho posições contrárias ao texto prévio de reforma apresentado e entendo como mais importante ainda (do que mexer na previdência social), fazer um debate urgente e mudanças profundas visando o corte de privilégios — opina.

O deputado Domingos Sávio (PSDB) é a favor da reforma, mas destaca que essa posição não quer dizer que ele concorde com todos os termos da PEC 287:

— Estarei atento para que a reforma não prejudique o grande contingente de trabalhadores assalariados, os idosos e as pessoas portadoras de deficiência — afirmou.

Para o deputado Newton Cardoso Junior (PMD), as categorias interessadas e afetadas pelas mudanças nas aposentadorias serão consideradas em seu posicionamento:

— Devemos considerar quem estiver em eventual condição de transição e especialmente trabalhar para garantir uma lei que permita que todos possam participar da previdência — avalia.

O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB), de Pará de Minas, membro da Comissão Especial, afirmou que a Reforma da Previdência é polêmica e relevante.

— Luto pela manutenção do Benefício da Prestação Continuada (BPC) nas formas atuais (...) bem como pela aposentadoria do trabalhador rural, que merece ser vista com muita atenção— adiantou.

Cronograma

Com tanta divergência, aprovar o projeto de Reforma da Previdêncianão será tão fácil como a PEC 55. Nos próximos meses, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 287, do governo federal, será discutida e votada, devendo ocorrer inúmeras rejeições e protestos, a julgar pela forte reação de vários setores da sociedade.

As semanas que se seguem, até sua entrada no plenário para votação final, serão de muita tensão, podendo ocorrer um dia de paralisação nacional, após o dia 7 de março, data da 5ª das 8 reuniões previstas, ocorrendo a última no dia 15, um dia antes da apresentação do relatório.