COPASA, um mal necessário

A Copasa foi criada em 1.963 como Companhia Mineira de Água e Esgoto (COMAG), em 1.974 teve seu nome alterado para Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e submetida a uma reestruturação. 

A empresa é uma sociedade de economia mista responsável pela prestação de serviços de água e saneamento em 637 municípios no Estado de Minas Gerais, tamanha sua relevância social.

Quem nos conhece, como advogado consumerista, sabe quanto já criticamos e combatemos os serviços mal executados pela empresa, sobretudo, em Divinópolis.

Falta de serviço de saneamento, esgoto a céu aberto nos rios Itapecerica e Pará, corte de água e desabastecimento na cidade toda, especialmente nos bairros periféricos, serviços de manutenção defeituosos, estragos em vias públicas após serviço de manutenção, etc. enfim, são muitas as reclamações de toda população.

Por tudo isso, já defendemos “com unhas e dentes” que o Município que “quebrasse” o contrato com a empresa, solicitasse a rescisão e entregasse os serviços a nova empresa como fez Pará de Minas, cidade vizinha .

Quem não se lembra do desabastecimento ocorrido em 2017 em Divinópolis, Nova Serrana, Pará de Minas, Bom Despacho, a reclamação foi geral.

Com exclusão de Pará de Minas, por força política municipal, o serviço da Copasa teve melhora, obras pendentes e paradas avançaram e foram retomadas, fica claro isso em Divinópolis, milhões de reais foram gastos e investidos em nossa cidade, estamos prestes a ter inaugurações das estações de tratamento de água e esgoto e de outras obras, ou seja, a coisa evoluiu para melhor.

Hoje tenho uma visão diferente da empresa, sobretudo, quando se observa sua relevância social, são mais de 637 municípios atendidos, não podemos esquecer que as “coisas”mais importantes para ser humano são tratadas pela Copasa, a água e o esgoto.

Um ou outro município rescindir o contrato é uma coisa, agora, desestatizar, que é vender a empresa para o privado em sua totalidade é bem diferente – sou contra, é uma decisão que não tem volta, não tem reparação social e muito menos financeira para o Estado e para nós mineiros.

Os argumentos de desestatização ou a venda para o privado são variados, dentre eles, as reclamações dos desserviços da empresa, a politização com “cabide de emprego”, buscar o estado mínimo.

Pois bem, sou favorável ao estado mínimo, desde que não tire do Estado o essencial, como água e energia. Duas fontes estratégicas para um Estado Forte, portanto, vender a Copasa e a Cemig é entregar ao privado fontes essenciais para sobrevivência de uma sociedade, isso sem provas e garantias de que vendendo para o privado tenhamos segurança social, política e jurídica.

No que tange, ao “cabide de emprego” e o desserviço da empresa escoam na gestão da empresa, um bom gestor pode arrumar a “casa”e melhorar as condições da empresa e a prestação de serviço ao povo mineiro.  

Insistimos nesta linha de raciocínio porque os defensores da desestatização não têm a seu favor o argumento que a Copasa tenha gerado prejuízo, pelo contrário, tanto a Copasa como a Cemig são empresas que geram bilhões de lucro para o Estado de Minas Gerais e seus acionistas – não é razoável vender o que está dando lucro!

Assim sendo, uma gestão ainda mais comprometida com erário público nessas empresas é ganho certo e evidente para a empresa e consequentemente para os mineiros.

Por que então vender a Copasa? É uma pergunta que a resposta ficará estacionada na escuridão dos conchavos políticos...

Fato é que a PEC 24/2023 foi votada e aprovada na Assembleia pela maioria dos deputados estaduais retirando do povo mineiro o direito de decidir sobre seu patrimônio, dando um passo claro e certo pela venda da empresa Copasa, daqui a pouco a Cemig, e com isso, resta ao cidadão se apegar a Deus para com o futuro de Minas Gerais.

Eduardo Augusto Silva Teixeira - Advogado 

easteduardo@yahoo.com.br