‘Falso advogado’ e seus reflexos 

O termo "falso advogado" refere-se a golpes onde criminosos se passam por advogados para extorquir dinheiro, usando documentos e informações de processos reais para enganar vítimas com a promessa de recebimentos de altas indenizações e a solução do processo judicial. 

Surpreendentemente os criminosos encontraram uma forma fácil de ganhar dinheiro sob jugo de pessoas que litigam em processos judiciais em todo Brasil. 

Ninguém escapa, basta ter um processo em andamento na Justiça, que mais cedo ou mais tarde, a pessoa recebe uma chamada de mensagem ou de áudio pelo Whatsapp, com a foto do advogado, obviamente retirada do perfil do profissional, e passa aplicar o golpe prometendo dinheiro fácil, o que atrai muitas vítimas.

Esses criminosos aproveitam que passamos por momentos difíceis em nosso país, onde grande parte da sociedade está endividada, que os processos delongam no tempo, e prometem uma solução rápida do litígio e ainda com cifras milionárias. 

Todos os dias recebemos comunicados apavorados de clientes perguntando: advogado, o senhor está conversando comigo ou é golpe? Parece até piada de péssimo gosto, mas, é assim que as coisas estão acontecendo, enquanto o golpista aplica o golpe, o advogado verdadeiro é consultado, é fraude? E quando afirmamos ao cliente gera até tristeza em saber que ainda não ganhou seu dinheiro oriundo do processo judicial. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já tomou todas as medidas cabíveis que cabe à entidade junto às autoridades, apresentando denúncias e requerendo imediatas medidas preventivas e repressivas, mas, as coisas se arrastam pelas autoridades competentes, enquanto isso, milhares de pessoas estão sendo vítimas desses falsos advogados. 

Fica a pergunta: de quem a responsabilidade? Os leitores irão nos ajudar a responder a interrogação. 

Imagine uma grande empresa de telefonia, dessas que prestam serviços a consumidores no Brasil. Há invasão no banco de dados dessa empresa e evasão de dados sensíveis, sigilosos que esse fornecedor de serviço deveria zelar, cuidar, e guardar. De quem a responsabilidade? A resposta é óbvia, a responsabilidade é da empresa de telefonia, detentora desses dados, nos termos da legislação vigente, especialmente pela Lei de Proteção de Dados. 

Então, voltemos para o caso do “falso advogado”, os fraudadores estão retirando documentos e dados de qual banco de dados? A resposta é clara, da Justiça. Assim, de quem seria a responsabilidade de evitar esse tipo de evasão de documentos e dados dos jurisdicionados e dos advogados do Brasil? A resposta é a mesma, da Justiça Brasileira, através de seus respectivos Tribunais Estaduais, pois, pelo que se denota, os casos estão localizados nas Justiças Estaduais. 

E por que ninguém levanta essa informação? É uma pergunta que gera constrangimentos, ora, quem vai apontar o dedo para Justiça? Qual órgão que vai investigar e processar os detentores de responsabilidades desses dados dentro da Justiça? É o Brasil em que vivemos, “o poste está mijando no cachorro”.  

 Importante frisar que recentemente vivenciamos o maior golpe e atos de corrupção junto ao INSS, e, dentro das irregularidades está a evasão de dados sigilosos e sensíveis dos aposentados e pensionistas do Órgão Previdenciário, portanto, é necessário abertura de inquéritos e apuração de todas as possibilidades. 

Fato é que já não aguentamos mais avisar nossos clientes dos eventuais golpes e para que tomem medidas de cautelas em cada chamada em seu telefone, ninguém mais tem sossego. 

Pior ainda é saber que pessoas simples e desinformadas estão perdendo muito dinheiro quando acreditam na palavra do fraudador, dinheiro esse irrecuperável, porque nem isso nossas autoridades estão conseguindo apurar, tamanho oceano estamos mergulhados. 

Mas, façamos a nossa parte, continuemos a orientar nossos clientes, e, em caso de contato do “falso advogado”cabe aos jurisdicionados terem muito cuidado e sempre recorrerem a seus verdadeiros advogados pessoalmente ou pelos canais oficiais dos escritórios antes de qualquer medida.  

A OAB-MG criou um canal exclusivo e temporário para denúncias sobre casos de falsos profissionais que têm se passado por advogados. Ligue para (31) 2102-5800 e selecione a opção 2 na URA de atendimento. Siga as instruções com atenção e contribua para coibir esse tipo de fraude.

Eduardo Augusto Silva Teixeira - Advogado 

easteduardo@yahoo.com.br