Sensor de glicose é direito 

A Câmara de Divinópolis foi palco, nesta terça-feira, 28, de muita lamentação, revolta e indignação de parte da população da cidade.

Estava pautado para votação dos 17 vereadores o Projeto de Lei CM 26/2025 que trata da distribuição gratuita pelo Município de sensores de monitoramento de glicose para pessoas com diabetes tipo 1. 

Cito o artigo 1º do diploma legal: “Fica o Executivo autorizado a fornecer, gratuitamente, aos pacientes com diabetes tipo 1 residentes no Município, o sensor de monitoramento contínuo de glicose e os insumos necessários para seu funcionamento” .

A população diabética compareceu na Câmara Municipal para acompanhar a votação acreditando que o os vereadores aprovariam o projeto, isto porque já se tratava de uma proposta trabalhada e conferida pelas comissões internas, dando aptidão ao diploma legal. 

Porém, após horas desgastantes de espera, o presidente da Casa retirou o projeto de pauta alegando “problemas técnicos” sem conferir à população a real informação do que se tratava e os motivos de sua decisão, o que gerou grande revolta e indignação. 

Fato é que a matéria terá que ser debatida e discutida pelos vereadores, aprovada ou não em determinado momento pelos vereadores.

Os sensores de monitoramento de glicose são aprovados pela Anvisa e é uma revolução para o gerenciamento do diabetes, proporcionando dados contínuos e em tempo real dos níveis de glicose no líquido intersticial. 

Diferente do monitoramento tradicional por picada de dedo, que mostra apenas um instantâneo, os sensores fornecem um panorama completo das flutuações, tendências e variações de glicose ao longo do dia e da noite. 

Os sensores alertam o usuário quando os níveis de glicose estão perigosamente altos (hiperglicemia) ou baixos (hipoglicemia), permitindo ações imediatas para corrigir o problema e evitar emergências médicas.

É um monitoramento contínuo que ajuda efetivamente o paciente a entender como a alimentação, o exercício e o medicamento afetam seus níveis. 

Esse conhecimento mais detalhado contribui para um controle glicêmico mais eficaz e seguro. 

E mais, manter a glicose dentro da faixa-alvo ajuda a prevenir complicações a longo prazo do diabetes, como doenças cardiovasculares, retinopatia (problemas nos olhos) e neuropatia (danos aos nervos), portanto, podemos afirmar que os sensores de monitoramento de glicose é investimento em saúde no Serviço Único de Saúde (SUS). 

Segundo dados da Secretaria de Saúde em Divinópolis, são média, 15 mil pessoas cadastradas com diabetes, com certeza, um número bem menor de pessoas com diabetes tipo 1.

Podemos afirmar que esse benefício não traz choque no orçamento do Governo Municipal que justifique o indeferimento do benefício a essa população, sobretudo, quando temos um orçamento de mais de R$ 540 milhões para saúde, um orçamento municipal previsto de R$ 1,6 bilhão para 2026.

Aderimos ao pleito dessa população não somente pela empatia às dores que ela sofre pela sua doença, como também, porque entendemos que se trata de um direito (SAÚDE, artigo 196 da CF/88) e por reafirmar que o dinheiro que pagamos de impostos deve reverter diretamente à população, como in casu; nenhuma prefeitura é para gerar lucro. 

Eduardo Augusto Silva Teixeira - Advogado 

easteduardo@yahoo.com.br