Falência dos municípios brasileiros

Já por um bom tempo a Associação Mineira dos Municípios (AMM) vem trabalhando para demonstrar ao público em geral que os municípios estão sobrecarregados nos serviços públicos, em especial na área da saúde.

Segundo a entidade, a União arrecada os trilhões de reais anualmente, e repassa migalhas para os municípios, deixando-os com todos os problemas municipais.

A luta é pauta frequente nas reuniões do poder, mas, muito se discute, pouco se avança, e, por questões lógicas, dentre elas, o desestimulo dos poderes estaduais e federal em reformular a estrutura governamental.  

Enquanto sangram os municípios, os estados e a federação “ficam de boa” na responsabilização dos serviços públicos.

Atualmente os municípios pagam caro pelos serviços públicos, que originalmente a obrigação são da União, e dos estados, como por exemplo, a segurança pública, a justiça.

Para quem não sabe, muitos servidores que prestam serviços na área da segurança e da justiça, são cedidos, são pagos pelos municípios. 

Gasolina, insumos, até papel higiênico, enfim, muito da estrutura e do funcionamento das instituições se dão pelos repasses das prefeituras, seja diretamente pelo executivo, seja por indicações de vereadores, o que é todo indevido.

E se os prefeitos não atendem às necessidades dos serviços municipais como educação, segurança, justiça e saúde “municipais” os serviços param, e com isso, o povo toca a porta da residência do prefeito, enquanto isso, governadores e  o presidente só assistem de camarote a derrubada do governante municipal.

A verdade é que a desigualdade no que se arrecada do que se gasta com os serviços públicos é desumana para qualquer governante municipal.

Enquanto que o município fica com a média de 10% dos impostos, os estados pegam em média 20% e a união com a média de 70% dos impostos, é um tapa na cara do cidadão.

Tem municípios que já não arrecadam e não conseguem aumentar sua receita, mas, em contrapartida, os gastos só aumentam, não fechando as contas municipais, colocando a forca no pescoço dos prefeitos. 

No que tange a saúde pública, “a vaca caminha para o brejo” muito rapidamente, isso porque somando a esse quadro de desigualdade de repasses, temos evidenciado graves erros que os governantes e seus secretários municipais cometem no dia a dia na governança do serviço de saúde.

Para se ter uma ideia, segundo ainda a AMM, cada prefeitura gasta em média 5,2% do orçamento da cidade para cobrir com as obrigações de outros entes, no no caso, o Estado e a União, ou seja, é um gasto a mais nos orçamentos que já são parcos.

E os problemas são dos mais variados, desde a expectativa do quanto vai receber em repasses, a contratação dos prestadores de serviços à efetiva entrega de saúde ao seu povo.

Vemos governantes tendo que mendigar para ter verbas, investimentos, programas de Governos, ficando nas mãos de intermediários, como lobistas, vereadores, deputados, senadores, secretários estaduais, ministros de estado, é constrangedor.

É uma cadeia de gente toda desnecessária se estivéssemos em um país sério e comprometido com o retorno dos impostos ao cidadão.

Outra questão é que os prefeitos ficam na mão de entidades e empresas do ramo da saúde justamente pela falta de expertise no município, e quando são alertados, a Polícia Federal já está apreendendo documentos, prendendo pessoas, e identificados rombos nos cofres públicos, desvios, e malfeitos, como já aconteceram em Divinópolis.

E os problemas só aumentam quando ainda os entes estaduais e a União não repassam os valores acertados, deixando o município com o cumprimento dos contratos, na execução total dos serviços de saúde. 

Outro ponto são os convênios, acordos, os contratos mal elaborados colocando a administração pública em desvantagem econômica e social, isso mesmo, recentemente deparamos com contrato que caso houvesse inadimplência quanto aos direitos de empregados da empresa terceirizada, pagaria o Município de Divinópolis, como assim, se a empresa recebeu pelo contrato?  

Além disso, observamos uma negligência e omissão por parte dos gestores municipais na própria fiscalização das entidades executoras dos serviços, o que pode colapsar o serviço em curto tempo.

Fato é que tudo isso é evidente e reflete na vida de cada cidadão, a pergunta que fica é: será que realmente as grandes autoridades querem mudança?

Eduardo Augusto Silva Teixeira - Advogado

easteduardo@yahoo.com.br