Fiscalização de empresas será discutida hoje na Câmara

Flávio Flora

Dois projetos de leis estão aptos a serem votados na reunião desta terça-feira, na Câmara Municipal. Um, trata da fiscalizaçãodos serviços de pavimentação asfáltica, recapeamento e operação tapa-buracos, e outro, do Dia Municipal Sem Carro.

A execução das obras de pavimentação asfáltica, recapeamento e tapa-buracos, “não têm sido fiscalizados adequadamente” quanto às normas, critérios e qualidade dos materiais, conforme as especificações e normas da SUDECAP, segundo o vereador Roger Viegas (Pros).

Por isso, elaborou o projeto de lei CM 005/2017, estabelecendo que “empreiteiras e ou empresas concessionárias de serviços públicos, deverão ter acompanhamento técnico” e serem fiscalizadas para se evitar “grande prejuízo à população e aos cofres públicos”,.

— Com uma fiscalização mais assídua, a margem de erro, e até mesmo de descumprimento das normas, se tornam quase nulas, fazendo com que tenhamos vias públicas mais seguras e com menor necessidade de manutenção — afirma Viegas.

A proposta é rigorosa e estabelece multa de R$ 2 mil para a empresa ou empreiteira que descumprir as exigências, “valor esse que será corrigido anualmente de acordo com a variação acumulada do IGPM da Fundação Getúlio Vargas (art. 3^o). Em caso de reincidência, a empresa ou empreiteira, ficará proibida de prestar serviços à Administração Pública por um período de dois anos.

Outro projeto

Está pronto para ser votado também o projeto de lei CM 033/2017, que institui o Dia Municipal Sem Carro, no dia 22 de setembro, integrando ocalendário oficial de datas e eventosde Divinópolis. A matéria tem caráter educativo com adesão voluntária dos motoristas.

Entretanto, a futura lei, de autoria do vereador Edson Sousa (PMDB), líder do Executivo, obrigará os poderes municipais a “promover atividades educativas e realizar campanhas e programas com o fim de “obter adeptos ao não uso de carros e obter adeptos ao uso do transporte coletivo” (art. 2^o).

A escolha da data, remete à efeméride “um dia sem carro”, realizado pela primeira vez na França, nesse dia, com adesão de 35 cidades, antes de se espalhar pela Europa. Nesse dia, comemora-se o Dia Mundial do Pedestre e o início do equinócio de primavera no hemisfério sul.

Em 2001, a ideia foi plantada no Brasil e três anos depois, vários municípios adotaram a prática salutar, que ajuda a “combater a poluição do ar, a emissão excessiva de gases efeito estufa, e principalmente, estimular a adoção depolíticas públicas de transportes coletivo.

— Trata-se de um movimento por uma reforma urbana e por uma vida demaior qualidade nas cidades. A ideiaé levar a população a refletir sobre os problemas causados por um modelo de mobilidade baseado no automóvel e também em alternativas de locomoção como o uso do transporte coletivo ou outras formas. Poluição, congestionamentos, estresse violência no trânsito, estãoem muitosaspectosvinculados à dependência de nossa sociedade ao automóvel — justifica o vereado Edson Sousa.

Esta proposta tem tudo a ver com Divinópolis, cuja população é altamente motorizada, considerando os números de veículos registrados, o que leva a uma proporção de quase meio carro por pessoa. Recentemente, a reportagem procurou evidências dessa situação, observando a demanda de veículos vindos do bairro Niterói para o Centro, de manhã, pela ponte Padre Libério: de cada 10 veículos, oito tinham apenas o motorista.