Foro privilegiado 

Autoridades políticas e à frente de ministérios, por exemplo, vão continuar sendo investigadas  pelo Supremo Tribunal Federal (STF)  estando no cargo ou não. Foi o que decidiu a Corte, por 7 votos a 4, que ampliou o foro privilegiado para os ocupantes de cargos. Com a nova interpretação, crimes cometidos no exercício do cargo continuarão sendo julgados no STF mesmo após o fim do mandato ou função pública. O julgamento foi retomado após a suspensão em setembro do ano passado. O ministro Nunes Marques votou com a maioria a favor da ampliação, enquanto Cármen Lúcia e Luiz Fux foram contrários à mudança.  Atualmente, crimes comuns, como homicídio ou furto, são julgados na primeira instância. Já os ligados ao mandato, como corrupção, eram remetidos a instâncias inferiores caso o político deixasse o cargo. Com a mudança, o STF manterá esses processos, independentemente da permanência do político no posto. Quem estava acostumado a se safar, muitas vezes, por influência em seus estados ou municípios, agora vai "rodar". 

Manobras e investigações 

O tema que possibilitou as alterações, foi analisado a partir dos casos do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e da ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES), os dois investigados por crimes durante seus mandatos. O relator, ministro Gilmar Mendes, argumentou que a regra anterior permitia manobras para evitar julgamentos na Suprema Corte. A decisão afeta investigações em andamento,  como o inquérito contra o ex-ministro Silvio Almeida por assédio sexual, mantido no Supremo pelo ministro André Mendonça. Além de outros, que vão dar o que falar.  Mas o rigor da  lei precisa ser para todos. O povo está cansado de ver gente importante cometendo crimes e "sair pela porta da frente". 

Cara a cara 

As provocações entre o presidente Lula (PT) e o governador Romeu Zema (Novo) não são de hoje. A diferença é que, desta vez, foi pessoalmente. E, claro, se aproximando do ano político, a tendência é de mais acirramento. Os dois cumpriram agendas em comum nesta terça-feira, 11, em Betim e Ouro Branco. Zema, que discursou antes, voltou a dizer que assumiu a gestão em 2019 com o estado “falido”. Em resposta, Lula disse que pode olhar “na cara” de Zema e afirmar que é o chefe do Executivo que “mais investiu em Minas Gerais”, e desafiou o governador a comparar os números com a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O motivo da troca de farpas é, principalmente, os lados opostos na política. Mas, só bobo para não sacar que o foco principal é a disputa do ano que vem: suas pretensões políticas a cerca do cargo mais importante do país. 

Nomeação na Educação 

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promete cobrar do governo estadual um cronograma para nomeação de aprovados em concurso realizado em 2023. Esse é o principal objetivo de audiência pública marcada para a manhã de hoje, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Com 8 mil aprovados para cargos de professores e administrativos, de níveis médio e superior, o concurso tem validade até 24 de maio de 2026. O gabinete da deputada diz que outra reivindicação a ser apresentada é pela prorrogação desse prazo por mais dois anos. Os debates e cobranças na ALMG demoraram, mas começaram pegando fogo. 

Mais reivindicações 

Todo início de ano é a mesma coisa. É quando diversas categorias se mobilizam para cobrar reajuste salarial e outros benefícios. O alvo da vez é a Cemig. Centenas de trabalhadores protestaram nesta terça-feira, 11, contra mudanças em planos de assistência da Saúde. Eles lotaram espaços da ALMG para audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, na qual representantes da empresa confirmaram um reajuste de 60,5% nas mensalidades e a retirada da contribuição patronal. Eles denunciam que as mudanças vão afetar pelo menos 50 mil beneficiários, mais do que a população de muitos municípios. Além do reajuste sobre as mensalidades, os trabalhadores ainda sofreriam sem distinção um acréscimo de R$ 1.045,00 para cobrir a retirada da contribuição patronal. Após o amplo debate e cobranças, representantes da concessionária de energia  já sinalizam que vão atender, pelo menos em parte, os pedidos. Aguardemos os próximos capítulos.