A moda pegou

Lamentavelmente, sim. Depois de a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), anunciar sua "bondade extrema" de "presentear" juízes e desembargadores com  R$ 75 mil no sábado de Carnaval, e mais R$ 25 mil,  além dos salários, até dezembro deste ano, eis que uma outra associação do país, foi pelo mesmo caminho, mas superou na benevolência.  Desta vez, os mesmos profissionais da Justiça da Paraíba vão ter direito a receber um total de R$ 234 milhões em indenizações referentes à chamada “compensação por assunção de acervo processual”. Em Minas, os "passivos" da categoria são a justificativa para o mais novo penduricalho que é totalmente legal e autorizado pelos órgãos competentes de Justiça. Na verdade, a questão a se analisar, nem é esta. É a velha constatação no Brasil: "poucos têm muito, e muitos não tem nada"! E vai ainda mais longe: os privilegiados "não estão nem aí" para a situação, sendo legal, a moralidade não importa. 

24 segundos 

Acredite. Este foi o tempo da  decisão tomada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em uma votação relâmpago durante sessão extraordinária no último dia 26. Enquanto centenas de processos amontoados no tribunais Brasil afora, levam anos para serem julgados. Muitos morrem sem saber do resultado. Mas, como não na política, quando os interesses são próprios, a agilidade no andamento não tem nenhum empecilho. Conforme os documentos do processo, 281 magistrados serão beneficiados, com valores individuais que podem chegar a R$ 956,9 mil. E o impacto financeiro para o tribunal, como fica? Espera-se que o pagamento seja viabilizado sem comprometer o orçamento do TJPB para que aquele que paga, mas é sempre o mais prejudicado, o povo, não arque com as consequências. É o mínimo que se espera. 

 iPhones necessários?

Como se não bastasse as situações acima, outra com os mesmos "modus operandi", chama atenção em outro  Tribunal de Justiça.  O do Maranhão publicou no último dia 25, um edital para a compra de 50 iPhones 16 Pro Max, modelo de última geração do smartphone da Apple, para seus desembargadores. O edital já publicado justifica que os celulares considerados de alta qualidade e desempenho são essenciais para atender às exigências de comunicação dos magistrados. O anúncio da aquisição, no entanto,  gera críticas pelo alto valor envolvido — mais de R$ 500 mil —  vem logo depois de uma polêmica semelhante em Goiás, onde o Ministério Público barrou a compra dos mesmos aparelhos pela Câmara de Aparecida de Goiânia. Será que no Nordeste, este gasto público com os equipamentos de  luxo também vai ser impedido pelo MP? É o certo, e o povo agradece. 

Na pauta 

Sem ainda ter votado o Projeto de Lei Orçamentária (LOA),  a Câmara Federal retomou as atividades ontem após o recesso de Carnaval. Além da votação do Orçamento de 2025, outra prioridade do Legislativo nacional vem dando o que falar: a proposta para redefinir as vagas na Casa e já com prazo para isso. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que o Congresso Nacional aprove, até 30 de junho próximo, uma lei que redistribui as cadeiras de deputados federais, proporcionalmente à população de cada estado, em razão do Censo do IBGE de 2022. A atualização, caso aprovada, sete estados ganham novos parlamentares – como Minas Gerais, que passaria de 53 para 54 deputados – enquanto outros sete teriam as bancadas reduzidas. O texto ainda não foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, isso não deve demorar muito, se bobear, mais rápido do que a Lei Orçamentária. Afinal, quando se trata de interesses dos envolvidos, a coisa anda que é uma beleza. 

Para sacramentar 

Para agilizar o processo, o  presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), já deixou escapar que deve procurar o STF em busca de um acordo para elevar o número de deputados, que passaria dos atuais 513 para 527, um acréscimo de 14 parlamentares. Ou seja, mais aproximadamente R$ 700 mil só de salários para o patrão pobre e renegado, pagar.