Por unanimidade 

O governador Romeu Zema travou mais uma batalha com as forças de segurança, e, desta vez, saiu derrotado. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, seu pedido para ampliar o desconto de 8% dos salários dos militares a título de contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). Seu objetivo é aumentar a alíquota, em vigor no Estado desde 1990, para 10,5%. A votação no STF teve início no dia 7 e foi concluída na última semana.  Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, negou os argumentos do governo do Estado e afirmou que não há princípios constitucionais de simetria que obriguem os Estados a adotarem a mesma alíquota da União, que era o pedido de Zema. Os outros dez ministros do STF acompanharam seu voto. Resultado que já era previsível, e não por falta de avisos, o governador insistiu.  

Parado na comissão 

Antes de chegar à Suprema Corte, o governador tentou a investida no Legislativo. Encaminhou em abril de 2024, uma proposta à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos militares, em 2,5% a mais. Entretanto, o Projeto de Lei (PL) 2.239/2024 está parado na Comissão de Constituição e Justiça, a primeira pela qual passam os textos. Em maio, o PL chegou a ser retirado da pauta a pedido do próprio líder do governo, deputado João Magalhães (MDB). As últimas notícias que se tem é que a situação segue a mesma. Com o “não” do STF, é provável que volte à carga. 

Outra derrota 

Também recentemente — no mês passado —, o plenário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) já havia imposto uma derrota ao governo Zema ao ratificar o entendimento para manter a alíquota previdenciária dos militares em 8%. O TCE-MG ainda determinou que Zema volte a arcar com a contribuição patronal de 16%, com retroação a junho de 2024, que, amparada pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), estava suspensa desde 2020. O governo ainda não se manifestou sobre as negativas. Mas, é aquela máxima: “ordem judicial, não se discute, se cumpre”!

Perdas dos servidores 

E as cobranças não param por aí. A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu ontem, 18, representantes do Governo do Estado e de entidades sindicais para debater a reposição de perdas inflacionárias dos servidores do Executivo estadual. A reunião foi convocada a pedido do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), e houve um grande debate. A categoria reivindica o cumprimento da Lei 24.260, de 2022, que determina que o Estado deve divulgar, até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores. Rodrigues defende o pagamento das perdas inflacionárias do funcionalismo público estadual. Ele criticou Zema por não negociar o atendimento das reivindicações dos servidores e por ter anunciado um superávit fiscal de R$ 5 bilhões em 2024. Esse resultado, na sua avaliação, se deu às custas do congelamento de despesas com pessoal. O parlamentar  destacou também o descumprimento, segundo ele, do acordo firmado em 2020 para pagamento de reposição salarial para os servidores da segurança pública.  Assuntos que “pegaram fogo” durante a audiência. Falou- se novamente em greve. 

Vão parar 

O governo voltou a ser pressionado por deputados e representantes sindicais das forças de segurança pública durante a reunião, pela recomposição das perdas inflacionárias. Eles ameaçaram realizar grandes mobilizações nos próximos dias, caso não sejam atendidos. Ao final da reunião, sob protesto do público, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, descartou qualquer possibilidade da recomposição acontecer enquanto o Estado estiver em dificuldades financeiras ou fiscais. Representantes dos policiais civis, militares e penais fizeram coro com Sargento Rodrigues, lamentando as perdas salariais. Alguns dos convidados lembraram a mobilização histórica da Polícia Militar, realizada em 1997, que levou a uma reestruturação da carreira. E prometem repetir a dose. Aiaiai. O que vem por aí?