Prefeitura protocola mensagem modificativa à Reforma da Previdência

Da Redação

Uma mensagem modificativa ao projeto de Reforma da Previdência Municipal foi protocolada pela Prefeitura de Divinópolis, incorporando alterações sugeridas por servidores públicos e vereadores durante o processo de discussão da proposta. Segundo a administração municipal, embora a intenção inicial fosse manter o texto original, as mudanças foram elaboradas após reuniões e tratativas com representantes dos servidores e contribuições da Câmara Municipal.

De acordo com a Prefeitura, as modificações buscam ampliar a segurança jurídica dos servidores e aperfeiçoar as regras de transição previstas na reforma, resultado de uma análise técnica das propostas apresentadas ao longo do diálogo entre Executivo, Legislativo e representantes do funcionalismo.

Entre as principais alterações está a revisão da regra de transição com pedágio de 50%, considerada pela administração uma medida mais favorável aos servidores que estão próximos de cumprir os requisitos para a aposentadoria.

Outra mudança prevê uma regra de transição específica para o benefício adicional de permanência, conhecido popularmente como "pé na cova". O benefício seria revogado pelo texto original, mas, com a mensagem modificativa, a Prefeitura afirma que será garantido um tratamento diferenciado aos servidores que atualmente já se encontram em condições de acesso ao benefício.

Além dessas mudanças, a mensagem inclui ajustes técnicos e jurídicos em diferentes dispositivos do projeto, elaborados a partir das discussões realizadas entre a Administração Municipal, representantes dos servidores e vereadores.

Em nota, a Prefeitura destacou que a construção da reforma tem sido conduzida com base no diálogo, na transparência e na responsabilidade fiscal. Segundo o Executivo, o objetivo é garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, preservando, ao mesmo tempo, os direitos dos servidores públicos municipais.

A proposta de Reforma da Previdência segue em tramitação na Câmara Municipal, onde será analisada pelos vereadores antes da votação.