Quando e como morrer?

A melhoria das condições de vida e os avanços na assistência à saúde e no enfrentamento às doenças criaram uma nova realidade. Assim estamos vivendo mais e, naturalmente, morrendo mais tarde. Mas morrendo como? Eis o que queremos conversar.

Hoje é comum escutarmos alguém dizer que fulano precisava descansar, pois viver nestas condições é degradante. Mas será que fulano quer? Geralmente não sabemos, pois não temos o hábito – ou temos temor – de conversar sobre este assunto enquanto estamos lúcidos.

Foi com o foco neste dilema que a Bioética* criou o que hoje chamamos de “Diretivas antecipadas de vontade”. Sobre este tema, eis o que nos diz a Resolução 1.995/2012, do Conselho Federal de Medicina/CFM, em seu 1º artigo: “Definir diretivas antecipadas de vontade como o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.”

Na prática, isso significa que qualquer pessoa maior de idade, em pleno estado de lucidez, devidamente informada sobre as implicações jurídicas e médicas de sua atitude e respaldada no direito de autonomia concedido pela Constituição Federal (artigo 5º), poderá deixar registrado como pretende ser tratada caso futuramente evolua para uma doença terminal ou para um quadro de estado vegetativo crônico. Para tal, deve elaborar um documento expondo com clareza os seus desejos. Este documento deve ser entregue a alguém de sua confiança, pois será ele quem irá expressar os seus desejos no momento apropriado. O documento deverá, ainda, ser renovado periodicamente para não perder a validade.

Através desta resolução, o CFM dá a todos o direito de escolha. Aos que querem prolongar a vida ao máximo, depositando suas esperanças no avanço extraordinário das técnicas de manutenção da vida e de ressuscitação cardiopulmonar; e àqueles que só pleiteiam vida enquanto senhores de suas vontades. Estes poderão abdicar de tratamentos invasivos (intubação, cardioversão elétrica, por exemplo), se tais procedimentos não mudarem o prognóstico de sua doença. A ética recomenda e não existe empecilho jurídico para que os médicos respeitem a Diretriz Antecipada de Vontade deixada pela pessoa.

Independente da escolha, todos deverão ser acolhidos pela equipe de cuidados paliativos. Equipe multiprofissional de saúde que busca abrandar o sofrimento físico e mental do doente na fase final, para que o seu caminhar seja o mais sereno possível, apesar do percurso sombrio que deve seguir.

A filosofia nada argumenta sobre quem está correto. O que ela fomenta é o debate sobre o assunto. Ela quer que as pessoas reflitam, interroguem e tomem decisões. Pois é assim que nos tornamos cidadã(o)s, agindo com autonomia em defesa de nossas vontades. Isto nos torna mais felizes e este é o foco da filosofia.

E você o que pensa disso? Como imagina o seu final de vida? Ou julga que não é hora de pensar nisso? Será que o melhor é deixar esta decisão para os seus? Então, se achou interessante, acompanhe a nossa coluna aqui no Jornal Agora. Sempre nas 3ªs feiras, a cada 2 semanas.

* Bioética é um ramo da ética que estuda os conflitos morais, científicos e sociais relacionados com as ciências da vida e da saúde.

Alberto Gigante Quadros

Médico / pós-graduado em Bioética pela Unesco

Graduando em Filosofia pela UFSJ

gigantequadros@gmail.com