Será que sai?

Pelo menos é a promessa do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL), sobre a entrega do parecer sobre a proposta até o início do próximo mês. Conforme calendário do Congresso Nacional, o recesso parlamentar terá início em 23.  O problema é que para a preposição ser enviada ao Senado, ainda teria que ser votada na Comissão Especial, e depois aprovada em dois turnos no plenário da Câmara. Além disso, é previsto um intervalo regimental obrigatório de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno da apreciação, mas ele pode ser dispensado caso seja votado um calendário especial. Isso se houver boa vontade dos nobres representantes do povo, que quando querem, ou o assunto lhes interessa, "se viram nos 30". A pergunta é: será que a pauta agrada a maioria? Nem precisa pensar para responder. Dito isso, se não agilizar o processo, a discussão pode ser empurrada para 2027.

O porquê

 Mendonça explica que o atraso - relatório só será entregue daqui a algumas semanas —, porque seria necessário garantir que o texto final seja o melhor possível. Explicação plausível, mas não justifica a enrolação. Até porque o relator admite que não será possível analisar todos os requerimentos aprovados na Comissão. Assim, a expectativa é de que sejam realizadas pelo menos mais mais duas semanas de esforço concentrado no Congresso Nacional para "a coisa andar". O objetivo é que o período apertado seja utilizado para votar e aprovar as prioridades, antes do início da próxima legislatura. Até porque houve muita mudança, tanto na Câmara, quanto no Senado. Vai que os novatos pensam diferente! Começar quase do zero é inadmissível.

Não pautou

Inicialmente, a redução da maioridade penal era tratada a partir de duas emendas à PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira, 3. Contudo, um acordo entre a oposição e a base governista separou o conteúdo do texto principal, e previu a votação dessa segunda proposta, que trata só da redução, ainda nesta semana. Aliás, até esta quinta, dia em que encerram as reuniões nas duas Casas. Além do mais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União) não incluiu o assunto na ordem do dia da quarta-feira, 4, como estava previsto. O senador justificou a decisão dizendo que a Câmara já debatia a matéria em uma comissão especial, e que, a pedido do seu presidente, Hugo Motta (Republicanos), não pautaria a deliberação. A oposição levou o debate ao Senado. Vai e vem desnecessário que serve apenas para perder tempo.

Redução da maioridade

Dentro da proposta, um texto que rendeu debates entre direita, esquerda e "meios termos". Durante o período eleitoral, senadores do PL propuseram uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os delitos e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. Como resposta, o senador Camilo Santana (PT) propôs a redução para 16 anos, mas apenas em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura. O resultado da falta de acordo é que as duas emendas ainda serão discutidas pela Câmara. Ou seja: um embate que promete render, e, consequentemente, atrasar. Aguardemos.

 Novas jornadas 

Ainda o assunto do momento, o fim da escala 6x1 não deverá obrigar todos os setores da economia a adotar o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Pelo menos é o que diz o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que pretende publicar na próxima segunda-feira, 9, um decreto para orientar a implementação das novas jornadas. Ele passou a informação em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira, 4, Marinho afirmou que a proposta não prevê necessariamente a adoção universal da escala 5x2, mas a possibilidade de organizar os dias de trabalho e descanso de maneiras distintas. Isso vai acontecer depois da regulamentação da proposta que poderá ser discutida em diferentes formatos de jornada, conforme as características de cada atividade econômica, desde que sejam garantidos dois dias de folga por semana e a redução da carga horária prevista. É fato que toda nova norma exige um um tempo para adaptação, e essa não será diferente, em especial por envolver tantas pessoas.