Um risco desnecessário

CREPÚSCULO DA LEI - ANO VIII - CCC XX

O Carnaval  é uma manifestação de cultura popular legítima, mas, em ano de eleição, o samba-enredo pode se transformar em um campo minado jurídico, e colocar candidatos à reeleição entre o brilho e a punição.

No ordenamento jurídico brasileiro, a Justiça Eleitoral preza pelo equilíbrio do pleito. Quando uma escola de samba decide homenagear um presidente que está no exercício do cargo e, possivelmente, em campanha pela reeleição ou apoiando sucessores, o risco imediato é a configuração de propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea.

Nesse sentido, o comparecimento do candidato à reeleição presidencial em 2026 ao palco do desfile de escola de samba que o homenageia pode suscitar os seguintes  esclarecimentos:

1. Abuso de Poder Econômico: Se houver qualquer indício de que verbas públicas (via subvenções) ou recursos de origem não declarada foram usados para inflar a imagem do homenageado, a escola e o político podem ser alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
2. Engrenagem da Propaganda: A letra do samba não pode conter pedidos explícitos de voto, mas o risco mora no "conteúdo subliminar". Exaltar feitos administrativos como se fossem promessas de campanha pode ser interpretado como um drible na legislação.
3. Palanque no Sambódromo: A presença do presidente no desfile, embora permitida como cidadão, torna-se temerária se houver exposição excessiva nas telas da transmissão ou se o desfile se transformar em um comício a céu aberto. O princípio da impessoalidade deve reger a gestão pública; a personalização excessiva da "figura mítica" do líder em ano eleitoral fere a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
4. Efeito Manada: O Carnaval possui um alto poder de capilaridade e emoção. Um desfile que se torna uma peça publicitária orgânica pode gerar um desequilíbrio que a Justiça Eleitoral dificilmente conseguiria reverter com multas pecuniárias, podendo levar à cassação do registro ou do diploma.

Enfim, a homenagem é um direito da agremiação, mas a linha que separa a cultura da campanha é tênue como um fio de nylon. Se o desfile ultrapassar o limite da exaltação histórica para se tornar uma vitrine de marketing político financiada direta ou indiretamente, o Judiciário deve intervir para garantir que o "espetáculo da democracia" não seja ofuscado pelo abuso do poder.

Em suma: O atual presidente da República corre riscos desnecessários comparecendo à avenida Marquês de Sapucaí para prestigiar a escola de samba que o homenageia. Ele deveria saber perfeitamente que não pode contar as garantias da lei, muito menos com juízes imparciais, mas com inimigos travestidos de julgadores, sejam terrivelmente raivosos, sejam terrivelmente evangélicos.